Justiça dá 72h para prefeitura dizer quando pagará o 13º dos professores
De acordo com a ACP, prefeitura depositou só R$ 1,5 mil para os cerca de 6 mil docentes
A Prefeitura de Campo Grande tem 72 horas para apresentar em juízo o cronograma de pagamento do 13º salários dos cerca de 6 mil professores que atuam na Reme (Rede Municipal de Ensino). A decisão é do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, que atendeu pedido da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).
De acordo com o presidente da entidade, Lucílio Nobre, somente os professores convocados e concursados que dão aulas complementares fora do horário do contrato efetivo receberam o 13º completo. O restante recebeu apenas R$ 1,5 mil.
O sindicalista explica que a ACP cobrou o pagamento do prefeito Alcides Bernal (PP) que prometeu depositar o valor que falta até o dia 30. “Mas, por garantia, resolvemos judicializar a questão”.
“É público e notório que a gestão da atual administração é uma confusão generalizada e há enorme receio de que sequer parcela do 13º, destinado à categoria, não seja nem paga neste ano”, reforçou a ACP na ação.
O prazo vence três dias após a notificação, que segundo o presidente da ACP já aconteceu.
Bloqueio das contas – A Prefeitura de Campo Grande divulgou ontem que cerca de 1 mil servidores municipais não tiveram o 13º salário depositados porque a Justiça determinou o bloqueio das contas do município para garantir os repasses em atraso para o Hospital de Câncer Alfredo Abrão.
“A determinação do desembargador atingiu todas as contas da prefeitura, bloqueando um total de R$ 5.758.000,09, inclusive na destinada ao pagamento dos 13º salários dos servidores”, informou a assessoria de imprensa do Executivo municipal, completando que a Procuradoria-Geral do Município estuda maneira de resolver a situação.
O bloqueio foi determinado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, que é vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão atende parcialmente liminar impetrada pela Fundação Carmem Prudente, gestora do Hospital de Câncer, que tem R$ 1.851.797,04 para receber.
Para quitar o 13º de todos os 22 mil servidores, a prefeitura precisa de R$ 80 milhões.
Recursos do Ministério da Saúde para pegar pelos atendimentos feitos por hospitais filantrópicos de Campo Grande pelo SUS (Sistema Único de Saúde) já estão programados para serem depositados no Fundo Municipal de Saúde, mas só devem ser transferidos para a Santa Casa e para a Maternidade Cândido Mariano na próxima semana.
Conforme consta no extrato da conta do FMS, neste mês, Campo Grande receberá R$ 17.580.431,15. A prefeitura informou em nota que, no entanto, depois que o ministério emite a ordem de pagamento, os bancos levam dois a três dias úteis para liberaram o recurso.
Portanto, somente no dia 26 de dezembro é que administração municipal conseguirá fazer as transferências para os hospitais, que também devem o 13º aos funcionários e dependem do dinheiro.
