Justiça decide e faxineira demitida por denunciar injúria será reintegrada
Funcionária afastada receberá salário retido em até cinco dias úteis
A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, na tarde desta terça-feira (28), pela reintegração ao trabalho da auxiliar de limpeza terceirizada afastada ao denunciar um caso de injúria racial na Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Em sua defesa, a auxiliar de limpeza discorreu que está sem remuneração e demais indenizações correspondentes ao tempo que trabalhou na empresa. No texto, alega que perdeu o emprego faltando três anos para sua aposentadoria.
De acordo com os autos, o juiz do trabalho titular da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Renato Luiz Miyasato de Faria, acolheu a tutela antecipada que alegou dispensa discriminatória. Além da reintegração, a empresa Guatós Prestadora de Serviços Eireli terá que fazer o pagamento do mesmo salário e benefícios inerentes ao cargo no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa de R$ 30 mil.
Histórico - O caso aconteceu no dia 20 de outubro. Segundo o boletim de ocorrência, a auxiliar afirma que estava terminando de limpar uma sala de aula quando estudantes do curso de Biologia entraram com alimentos e bebidas. Ela então pontuou que o ambiente deveria continuar limpo, "pois não sou escrava". Em seguida, um dos estudantes respondeu: "Você foi liberta em 1888 e parou de levar chibatadas".
A mulher procurou a coordenação para relatar o que havia acontecido, mas quando a universidade questionou o aluno, ele negou as acusações. Dois dias após as ofensas, a mulher foi demitida. A empresa terceirizada que presta serviço na faculdade usou como alegação que a vítima tinha tido um conflito inadmissível com o aluno.
À época, a advogada da vítima, Janice Andrade, contou que se trata de “uma senhora semianalfabeta, que presta o mesmo serviço por cerca de seis anos no mesmo local e nesse tempo todo, nunca houve falta ou alguma queixa do serviço dela”.
Ela também reclamou que a universidade se isentou da responsabilidade, alegando que a vítima era contratada de uma empresa terceirizada. “Ela é uma mulher preta, de quase 60 anos, que faltava pouco mais de três anos para se aposentar, foi demitida porque comunicou um crime onde ela foi vítima, isso (se isentar) é inadmissível por parte de uma instituição de ensino”, finalizou Janice.
O Campo Grande News procurou a assessoria de imprensa da universidade e até a publicação desta matéria não havia tido um retorno. A empresa Guatós, responsável pela demissão da funcionária, também foi procurada via telefone e os responsáveis da prestadora de serviço não puderam atender ou encaminhar um retorno. O espaço segue aberto.
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