Justiça Federal alega incompetência para analisar prisão de policiais em MS

 A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul alegou incompetência para analisar a prisão dos investigadores de Polícia Civil, Ciro Dantas e Rodrigo Nunes Roque. Eles são suspeitos de desviar carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, apreendida em Vista Alegre, distrito de Maracaju, cidade a 160 km da Capital. A apreensão da carga ocorreu no dia 29 do mês passado, na MS-462.

Por conta de envolver contrabando, a prisão deles foi encaminhada para análise da Justiça Federal. Contudo, o juiz Bruno Cezar da Cunha não entendeu nos autos que houve contrabando, e sim desvio de carga, o que compreende o crime de peculato e não se estende à esfera federal.

"O crime correlato à violação de dever funcional operada no desvio de carga contrabandeada por policiais do Estado de Mato Grosso do Sul não é da competência da Justiça Federal, porque o desvio de conduta em tese concernente ao tipo de peculato 1 não afeta bens, serviços ou interesses da União Federal (art. 109, IV da CRFB), mas os da administração pública do Estado do Mato Grosso do Sul", explica.

A prisão ocorreu na noite de terça-feira (4) e, até que o caso seja remetido ao foro estadual - o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) -, os investigadores continuam atrás das grades. Após, a prisão será analisada.

Entenda - O próprio contrabandista que teve os cigarros apreendidos, Alexandre Leite, 32, foi quem acionou a Polícia Militar ao ver os carros Astras entrando em um barracão, no Bairro Universitário, em Campo Grande. A PM foi até o local e quando estava chegando, foi abordada por Alexandre, que se identificou como contrabandista e dono da carga.

Ele afirmou que em 29 de junho teve os veículos apreendidos pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e nenhum documento foi entregue a ele. Alexandre confessou que um de seus funcionários fugiu ao ver a barreira na rodovia, porém, um segundo motorista foi preso e posteriormente liberado.

Então, dias depois da apreensão, nesta terça (4), quando estava passando por uma rua da Capital, Alexandre viu seus carros em um local fechado. Então, decidiu chamar a PM.

Flagra - Enquanto os policiais ouviam o contrabandista, saiu do barracão um carro Fiat Punto. No banco do carona, estava o investigador Rodrigo Nunes. Para esclarecer a situação, todos os envolvidos foram levados para a frente do barracão, onde também estavam o investigador Ciro e outro rapaz, identificado como Willian Cícero.

Para a segurança, os militares pediram as armas dos investigadores, que foram entregues. A PM percebeu que os dois veículos do contrabandista Alexandre estavam estacionados no local, lotados de cigarros.

Versão - Willian disse que estava no local porque foi chamado por Ciro para "negociarem algo". Questionados, os policiais apresentaram a mesma versão dos fatos. Afirmaram que os automóveis foram abandonados por contrabandistas ao verem a fiscalização na MS-462. Então, policiais da Decat levaram os carros até a base da Polícia Militar Rodoviária, onde ficaram até esta manhã, porque "nenhum policial aceitou receber a apreensão".

Então, os próprios investigadores decidiram ir até Vista Alegre - situação de conhecimento do delegado titular da Decat, Maércio Alves - onde pegaram os veículos com cigarros e levaram até o barracão em Campo Grande. Inclusive, outro policial foi na frente com sinais luminosos ligados.

Na versão, dizem que não havia espaço na Decat e decidiram deixar naquele barracão particular, de propriedade da esposa de Ciro, até a destinação correta. No local, fizeram o que foi determinado pelo delegado Maércio: efetuar a contagem dos cigarros, registrar boletim de ocorrência e, em seguida, que os veículos e cigarros fossem entregues a Receita Federal.

Antes da prisão, a metade do cigarro apreendida já havia sido contabilizada, com registro da quantidade em um papel que estava sobre a mesa do depósito. Sobre Willian, Ciro afirmou que chamou ele no local para a fabricação e reforma de móveis e cadeiras. Inclusive, disse que o espaço é uma fábrica de cadeiras, pertencente a sua esposa.

Foram apreendidos 960 maços nos carros e mil maços no cômodo do depósito.

Retorno - Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul afirmou que autuou em flagrante os dois policiais civis por prática de crime de peculato e contrabando.

"Os servidores foram abordados por policiais militares após denúncia de que um contrabandista havia sido abordado, na semana passada, pelos policiais que retiveram irregularmente a mercadoria e na data de ontem teriam trazido para Campo Grande e estavam descarregando em um galpão, que segundo informação pertencia a um dos policiais. A ocorrência foi apresentada na unidade policial e as providências estão sendo devidamente adotadas pela Corregedoria Geral da Polícia Civil. A Policial Civil não coaduna com condutas que destoem de sua missão de servir e proteger a sociedade e reafirma o compromisso de apurar cabalmente os fatos."