Justiça nega bloqueio de dinheiro e dá 10 dias para lojistas deixar shopping
O juiz Marcelo Câmara Rasslan negou, nesta terça-feira (28), pedido de liminar para bloquear R$ 10 milhões já pagos pela desapropriação do Shopping 26 de Agosto. Os comerciantes alegam prejuízos com o empreendimento e pediam para “segurar” o recurso a fim de garantir o pagamento de eventuais indenizações. Por outro lado, eles conseguiram mais 10 dias para retirar mercadorias do local.
“Para a concessão da medida cautelar de arresto, é essencial a prova literal da existência da dívida líquida e certa, conforme disposição do artigo 814 do Código de Processo Civil, assim como a prova documental ou a justificação de um dos casos mencionados no artigo 813 do mesmo diploma legal”, explicou o juiz, na sentença.
Ainda na decisão, ele alegou que “no caso não é possível verificar a existência dos requisitos necessários ao deferimento de medida cautelar de arresto, tendo em vista que a autora não comprovou a contração de dívidas por parte da ré, tão pouco se o débito é líquido e certo, porquanto é objeto de litígio”.
Especificamente nesta ação, dois lojistas alegam prejuízos e cobram R$ 231.468,73, por isso, exigem o bloqueio dos R$ 10 milhões como garantia de pagamento. “Não há qualquer sinal de que a ré esteja adotando conduta tendente a lesar seus credores”, analisou o juiz. Outros 42 processos contra o shopping tramitam na Justiça. Uma das ações, por exemplo, é de recisão de contrato e devolução de dinheiro e coloca em jogo R$ 345.076,04.
Mais prazo – Ainda nesta terça-feira, o juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, concedeu prazo de 10 dias, a partir de hoje, para a desocupação do prédio do Shopping 26 de Agosto. Ele, porém, não autoriza o exercício de atividades comerciais, apenas a remoção dos pertences e mercadorias.
Na semana passada, a Justiça deu a posse do imóvel ao Governo do Estado, que efetuou em dezembro de 2013 o decreto de desapropriação. Com a imissão de posse, a estrutura começou a ser desmontada ontem (27) a mando do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que vai instalar no prédio o Juizado Central da Capital.
No local, ainda havia dez comerciantes que resistiam, em meio a um shopping popular em que muitos donos de lojas já haviam fechado as portas. O shopping foi desapropriado por R$ 38,7 milhões e, do total, R$ 10 milhões já teriam sido depositados.
