Lojistas de shopping pedem mais prazo e bloqueio de dinheiro
Comerciantes do Shopping 26 de Agosto pedem na Justiça prazo de cinco dias para retirada das mercadorias e o bloqueio de parte dos R$ 10 milhões já pagos como indenização pela desapropriação do imóvel.
De acordo com a advogada Gieze Marino Chamani, o valor ainda será definido, pois os lojistas calculam os prejuízos. Segundo ela, o grupo também espera que Rubens Saad, responsável pelo empreendimento, negocie uma solução administrativa.
“Eles têm o direito de levar os produtos para a casa com dignidade”, afirma a advogada, que representa seis comerciantes.
Na semana passada, Justiça deu a posse do imóvel ao governo do Estado, que efetuou em dezembro de 2013 o decreto de desapropriação. Com a imissão de posse, a estrutura começou a ser desmontada ontem a mando do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que vai instalar no prédio o Juizado Central da Capital.
No local, ainda havia dez comerciantes que resistiam, em meio a um shopping popular em que muitos donos de lojas já haviam fechado as portas.
Com a loja de vestuário e acessórios ainda aberta, o comerciante Felipe Rosa Portela enfrenta uma série de perguntas sem repostas. “Como vou arrumar outro ponto, transferir o estoque, avisar os clientes e voltar a funcionar a loja em três dias?”, questiona.
Ele conta que recebeu um comunicado verbal de que a loja deve ser desmontada até quinta-feira. Na sexta-feira passada, mesmo dia em que foram avisados de que o imóvel pertence ao Estado, ele conta que pagou R$ 1.300 à administração do centro comercial. “Ainda tem quase dois anos e meio de contrato”, diz. Desde ontem, o acesso ao shopping só é liberado para quem vai ao Posto de Identificação ou à agência dos Correios.
Mário Cardoso é outro comerciante que não tem para quem vender. A loja de roupas infantis continua montada, mas sem clientes. “Foram R$ 100 mil para montar a loja. Tenho R$ 60 mil em estoque. Se o contrato deixou de ser cumprido, não foi da nossa parte. Se vierem mexer na minha loja, vou brigar, bater”, desabafa.
Segundo a advogada, tem comerciante cogitando dormir no local, temeroso em perder, do dia para a noite, a fonte de renda.
Despejo - O TJ/MS informou, por meio da assessoria de imprensa, não ter responsabilidade sobre a retirada de comerciantes do Shopping 26 de Agosto. “A retirada dos referidos comerciantes, bem como de toda a estrutura física, é de exclusiva responsabilidade do administrador do shopping”, diz a nota.
No dia 23 de janeiro, o titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, juiz Ricardo Galbiatti , concedeu a imissão provisória ao Estado na posse do imóvel, com área de mais de 13 mil metros quadrados. Foram depositados R$ 10 milhões, sendo o preço total de R$ 38 milhões.
Na decisão, consta que o local não tinha loja em atividade. “Assim, a imediata imissão do Estado na posse do imóvel, com depósito parcial do preço, não gerará prejuízo ao expropriado ou terceiros”, informa a liminar deferida pelo magistrado.
O pedido do Estado de imissão provisória na posse alega que a área é de relevante interesse público e tem urgente necessidade de utilização do local para viabilizar as instalações de órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário, tais como Juizados Especiais, Núcleo de Solução de Conflitos e Escola Judicial.
Cobranças - Em uma pesquisa no Poder Judiciário estadual, são 42 processos de autoria dos lojistas que cobram indenizações de aproximadamente R$ 5,3 milhões do shopping. Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 438 mil.
Dentre os processos, estão ações por perdas e danos, rescisão de contratos e devolução de valores, indenização por dano moral e material. Até uma ação de um advogado cobrando honorários advocatícios do shopping.
Fracasso – Em março de 2013, depois de um ano e seis meses em funcionamento, o Shopping 26 de Agosto foi posto à venda por R$ 50 milhões. Segundo o proprietário do empreendimento, Rubens Saad , a decisão foi porque o local não teve o movimento esperado.
Com investimento de R$ 25 milhões, o shopping apostou na linha popular, com produtos importados da China. No entanto, logo os comerciantes reclamaram de prejuízo.
Também no ano passado, o Banco Safra leiloou um imóvel na rua 14 de Julho. O prédio pertencia à Saad Empreendimentos Imobiliários Ltda, que também era dona do shopping.
