Justiça obriga HU a retomar serviços de radioterapia paralisados há 8 anos
Decisão da Justiça obrigou o Hospital Universitário a reativar os serviços de radiologia paralisados desde o ano de 2008. O fato é consequência de uma ação do MPF (Ministério Público Federal), ajuizada em 2012, e permitiu a liberação de recursos do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (Sistema Único de Saúde) para a aquisição de equipamentos e serviços de tratamento do câncer, além da contratação de mais profissionais para atuar no setor.
Para tomar a decisão, a Justiça considerou que terceirizando os trabalhos de radioterapia, houve uma atitude contrária ao interesse público. “Ainda mais em se tratando de escolha que pode suprimir o exercício de direito fundamental à saúde”, diz a sentença.
Na visão do judiciário, “a implantação do Plano de Expansão implicará não apenas no aumento da capacidade de diagnóstico, da quantidade de tratamentos e da qualidade desses tratamentos, a uma população cuja demanda já se encontra muito superior à oferta, mas implicará também numa capacitação técnica e no incentivo da produção de equipamentos no país.”
Caso a UFMS viole a decisão e não adote todas as medidas necessárias para receber e manter em funcionamento o setor de radioterapia no HU, está sujeita à multa diária de R$ 3 mil.
O caso – Em 2012, o hospital foi considerado pelo Ministério da Saúde como prioritário para recebimento de verbas do Plano de Expansão da Radioterapia do SUS. Mas acabou negando o recebimento de R$ 505 milhões em recursos para o diagnóstico e tratamento do câncer alegando carência de recursos humanos e existência de um acordo com o Hospital Regional ao recusar os recursos.
Nas investigações, apurou-se que a falta de profissionais era consequência de uma escolha da própria universidade, que transferiu verbas, médicos docentes e até residência médica ao Hospital do Câncer, que mantinha contrato com a clínica particular NeoRad. Quanto ao acordo com o HR, ficou comprovado que, já em 2010, por recomendação do MPF, a decisão de desativação do serviço de radiologia e transferência de pacientes havia sido revista.
