Justiça reconhece vínculo empregatício de entregador de iFood
Trabalhador disse que havia obrigatoriedade de cumprir horários e que não poderia recusar entregas
A Justiça do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de motoentregador com uma empresa contratada pela plataforma iFood, em Campo Grande. A ação foi proferida no dia 11 de dezembro, pelo juiz do trabalho André Luis Nacer de Souza, da 3ª Vara do Trabalho da Capital.
Por outro lado, o estabelecimento negou ter contratado o trabalhador e alegou que ele só prestava serviços como autônomo.
Com isso, ao analisar o pedido, o juiz disse que testemunhas informaram que havia obrigatoriedade de cumprir horários, que não poderia recusar entregas e que deveria trabalhar com pessoalidade.
A testemunha ainda informou que a empresa contratada pelo iFood aplicava penalidades em caso de descumprimento dessas obrigações.
Havia no contrato firmado pela contratante do trabalhador e pelo iFood a previsão de que deveria manter um número mínimo de entregadores, e que se verificasse que algum entregador faltou ao trabalho por qualquer motivo, deveria ser substituído imediatamente.
A empresa também foi condenada por litigância de má-fé, quando age com deslealdade, afirmando em audiência que não existia quantidade mínima de entregadores.
O magistrado considerou também que a alegação do iFood de que apenas intermedeia o contato entre o consumidor e o restaurante não é válida, já que o próprio contrato deixa claro que a “operadora logística” foi contratada para “prestar os serviços de entrega intermediados pelo iFood”.
O iFood informou que não tem ingerência ou gestão dos profissionais que prestam serviços aos operadores logísticos, e que as empresas têm liberdade para conduzir seus negócios, bem como, responsáveis por contratar os seus entregadores.
“O iFood mantém um rigoroso processo de análise das empresas contratadas, para garantir que trabalhem dentro da regularidade e boas práticas trabalhistas. Constantemente, são realizadas pesquisas periódicas para avaliação dos OLs [operadores logísticos], além de possuir um guia de boas práticas e canal de denúncia, divulgado aos entregadores e parceiros”, disse em nota enviada ao Campo Grande News.
A plataforma disse ainda que desde 2021 apoia o debate sobre a regulação do trabalho em plataformas.
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* Matéria atualizada às 8h55, do dia 20 de dezembro, para acrescentar nota do iFood
