Lei chega tarde e caos toma vias de acesso às grandes instituições

A lei chegou tarde para evitar os congestionamentos nas imediações de universidades em Campo Grande. Nos horários de pico, o tráfego estrangulado assola a rua Ceará, em frente à Uniderp Anhanguera, e a avenida Tamandaré, único acesso à UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

Empreendimentos privados em que circulam, em média, 22 mil pessoas por dia, os projetos não passaram por exigências mais criteriosas para compensação dos impactos.

Segundo a prefeitura, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) só passou a ser cobrada partir de 2007. Por outro lado, especialista lembra que desde 2001 há legislação federal que ampara medidas mais enérgicas. Contudo, antes de 2007, o poder público só lançou mão da prerrogativa para fomentar um duelo político.

A exigência de intervenções e custeio de mudanças para reduzirem os impactos entrou no plano diretor da Capital em 2006 e foi regulamentado pelo decreto 9.817, de 11 de janeiro de 2007. Neste caso, não há possibilidade de retroagir.

“É uma questão jurídica. Quando você tem a lei e fez o empreendimento baseado nas exigências da lei da época, você estava dentro da lei”, afirma o diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Marcos Cristaldo.

No entanto, o Estatuto das Cidades (Lei federal 10.257), de 2001, já trazia essa ferramenta para que os municípios se protegessem do alto custo das obras ocasionadas pelos grandes empreendimentos.

“Sobra para a cidade fazer obra de intervenção, drenagem colocar semáforo. Tudo o que arrecadou nos impostos vai embora”, salienta o urbanista Ângelo Arruda, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Porém, a cobrança de medidas compensatórias ou mitigadoras, se valendo do EIA (Estudo de Impacto Ambiental), só ganhou projeção em 2002, quando uma série de exigências foi feita pelo então prefeito André Puccinelli (PMDB) para que o Estado, sob o comando de Zeca do PT, tocasse a obra da rodoviária no bairro Cabreúva.

As adequações custavam R$ 43 milhões, enquanto a conclusão da obra seriam R$ 9 milhões. A nova rodoviária foi construída na avenida Gury Marques, na saída para São Paulo. “Na rodoviária da prefeitura, ela não exigiu nada para si mesma ou para o terceirizado”, afirma Arruda.

Caos nas ruas – O fluxo intenso marca o ritmo do tráfego na avenida Tamandaré, único acesso à UCDB, onde 8 mil alunos circulam por dia. Funcionária de um clínica de cardiologia, Silvia Rodrigues, 43 anos, acorda 5h para deixar o filho na UCDB e chegar a tempo no trabalho. “Quando volto, já tem fila”, diz.

Na volta, Lucas Rodrigues, 17 anos, filho de Silvia, faz malabarismo para conseguir fazer a conexão dos três ônibus dos quais depende para chegar em casa. “Se perco um, não consigo mais pegar os outros”, conta o estudante do curso de Medicina Veterinária.

Também usuária do transporte coletivo, Tamires Regina Ferreira da Silva, 19 anos, acorda 5h30 para não perder o horário da aula. “Todo o dia [o trânsito] está mais complicado”, diz a universitária.

A lentidão para percorrer distância de metros incomoda até quem, por rotina, teve que aprender a ter paciência. A cozinheira Eliete Souza Amarilha, 38 anos, diz que está habituada a ficar horas no ponto de ônibus. “Já vem bastante cheio e fica empacado”, reclama.

De acordo com o acadêmico Altair Deicos Júnior, 19 anos, a dificuldade para chegar à universidade se agrava na semana de provas. Com medo de não conseguir chegar a tempo, muitos trocam o ônibus por carros nesse período. “Vão com pai e só pioram. Muito congestionamento”, diz.

Mas o trânsito não é problema só para os motorizados. Não há calcadas nas imediações da universidade e os alunos dividem a avenida com o fluxo pesado.

“É a crise do transporte público, crise do sistema viário”, avalia Ângelo Arruda. Ele conta que passou por uma situação inusitada. Chegou atrasado à palestra sobre mobilidade, que fez na UCDB, justamente porque ficou 50 minutos no trânsito, um dos gargalos do deslocamento urbano.

Fora da exigência do decreto, a UCDB, com média de 8 mil alunos por dia, espera do poder público uma solução para o difícil acesso à instituição. De acordo com a assessoria de imprensa, o prefeito Gilmar Olarte (PP) prometeu estudo para um nova rota.

Em visita à universidade no dia 16 de abril, o prefeito recebeu pedido para pavimentar uma rua nos fundos do campus, que criaria um novo acesso a partir de ligação com a avenida Ernesto Geisel. A instituição acenou com a doação da área, mas depende de resposta do Poder Executivo.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, ainda não há solução para a situação. Uma das possibilidades é desapropriação e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) faz estudo. A previsão é de que o projeto para o local seja definido até abril.

Por meio da assessoria de imprensa, a Anhanguera Uniderp informa que o tema “Mobilidade Urbana” é alvo de constantes avaliações e ações por parte da instituição.

Dentre as medidas, cita a construção de uma alça na rua Ceará, que libera o fluxo de veículos pela via principal no embarque e desembarque; a utilização de área da universidade para que a prefeitura executasse a alça lateral ligando a Ceará com a avenida Ricardo Brandão e palestra anual de conscientização de trânsito para a comunidade acadêmica.

Prevenir antes de remediar - As exigências para redução dos impactos prometem trânsito e mobilidade bem melhor no entorno do campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em fase de construção no prolongamento da avenida Euler de Azevedo, na Capital.

Conforme o Planurb, a GDU (Guia de Diretrizes Urbanas) exigiu obras para mobilidade urbana, aprovação de projeto viário, acesso de veículo pela avenida José Barbosa Rodrigue, retornos na Euler de Azevedo, cinco abrigos para usuários do transporte coletivo e rede de drenagem.

“Principalmente que facilitem o acesso de veículos, melhorem a mobilidade do trânsito. Eles têm que fazer um estudo de tráfego para fazer esses acessos conforme a legislação”, explica o diretor do Planurb.

A estimativa é que a unidade atenderá 1,8 mil alunos e mais 24 mil usuários do sistema de saúde por ano. O número de pacientes é calculado para o sexto ano após a implantação da faculdade de medicina.

O Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser feito por empreendimentos com mais de 20 mil m² (metros quadrados) de área construída; localizados em lotes ou glebas com divisa ou testada maior que 250 m²; vagas de estacionamento igual ou superior a 200 unidades; capacidade de ocupação igual ou superior a 600 pessoas; empreendimentos residenciais com mais de 100 unidades ou atividades geradoras de tráfego intenso e/ou pesado.

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