Lei exige exame toxicológico de motoristas de aplicativo, mas só a cada 30 meses

Os motoristas de aplicativo de Campo Grande terão até dia 16 deste mês para encaminhar o resultado de exame toxicológico negativo, conforme previsto em lei em vigor desde dezembro. Porém, depois desta data, o teste somente volta a ser exigido daqui dois anos e meio.

O sindicato da categoria entraria com pedido na prefeitura para pedir revogação dessa obrigatoriedade, mas desistiu depois da prisão do motorista de aplicativo Adriano da Silva Viera, 38 anos, pelo estupro de passageiras. Ele confessou os crimes, disse que é usuário de pasta base de cocaína e agia sob efeito da droga.

A Lei 6474/2021 foi publicada no dia 16 de dezembro do ano passado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e entrou em vigor dois meses depois da publicação. A partir de fevereiro, então, os motoristas teriam que cumprir exigências como cadastro na prefeitura, contribuição no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Porém, o exame toxicológico somente passará a ser exigido seis meses depois que a lei entrou em vigor, ou seja, até dia 16 de junho. Até lá, os motoristas devem inserir no seu cadastro o resultado do teste negativado.

Pela lei, o exame só voltará a ser exigido a cada 30 meses, ou seja, somente depois de 2 anos e meio é que o motorista será submetido ao teste que irá atestar uso de drogas.

O presidente do Sindimob-MS (Sindicato dos Motoristas de Mobilidade Urbana de MS), Diego Raulino, disse que não há como fazer esse teste com menor regularidade em decorrência do custo, que seria de, em média, R$ 120 a R$ 150, arcado pelo motorista.

Raulino disse que o sindicato faria pedido de retirada da obrigatoriedade do exame, que seria protocolado na prefeitura, mas a entidade desistiu da medida depois da prisão do motorista de aplicativo.

O presidente do sindicato, porém, ainda defende ainda a manutenção do prazo de 30 meses entre os exames, justificando que seria mais um custo arcado pelo profissional. “Se fosse por conta do município, seria melhor, aí o município teria que se preocupar com a integridade do passageiro”, disse, dando como sugestão uma parceira da prefeitura com laboratório.

A assessoria da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) informou que a entrega do exame ainda está dentro do prazo previsto e será cobrado dos condutores. Sobre a redução dos 30 meses ou de repassar o custo ao Município, a informação é que o questionamento deve ser feito diretamente à prefeitura.

A reportagem encaminhou os questionamentos à prefeitura e aguarda atualização.

Estupro – O motorista de aplicativo Adriano da Silva Vieira confessou ter cometido abusos a três passageiras em Campo Grande e a Polícia Civil investiga se há mais vítimas. Ele foi denunciado por estupro, ameaça e importunação sexual.

O motorista também confessou que é usuário de pasta base de cocaína e agia sempre sob efeito da droga. Cadastrado pela Uber, ele foi expulso pela plataforma, segundo assessoria.

Os dois primeiros casos em que houve registro de boletim de ocorrência, o homem concretizou os abusos. No dia 29 de maio, fez vítima uma mulher de 27 anos e, no dia 31 do mesmo mês, atacou passageira de 54 anos. O terceiro episódio, na segunda-feira, dia 6, a vítima de 28 anos que conseguiu fugir.

Nesta tentativa, a mulher contratou corrida na Rodoviária de Campo Grande, por volta das 4h30. A vítima havia acabado de chegar de viagem de Ponta Porã e iria para casa. Entretanto, assim que entrou no veículo Ford Ka, ela percebeu que o motorista encerrou a corrida. A mulher foi atacada, mas conseguiu fugir pela janela do carro em movimento. O trajeto foi acompanhado pelo marido, depois que ela desconfiou das intenções do motorista.