Lei federal aumenta gastos com pessoal, mas arrecadação da Capital sobe quase 8%
Secretário explicou que lei mudou forma de contabilizar folha salarial e reiterou reajuste geral de 10,06%
Mesmo com um aumento forçado por lei federal nos gastos com pessoal, a prefeitura de Campo Grande arrecadou quase 8% a mais em 2021 em relação ao ano anterior. A prestação de contas foi entregue durante audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (21).
No total, a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) levantou R$ 2,1 bilhões em 2021. Isso representa 7,99% a mais que 2020, quando foi arrecadado R$ 1,9 bilhão.
Com IPTU, foram recolhidos R$ 580,8 milhões no ano passado, 10,2% a mais que 2020, quando foram levantados R$ 538,8 milhões. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) teve o maior aumento, de 38,98%. Foram R$ 98,7 milhões em 2021 contra R$ 71 milhões.
Em ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a alta foi de 21,36%, de R$ 358,8 milhões em 2020 para R$ 435,5 milhões em 2021. “Tudo isso é fruto do trabalho dos auditores fiscais. Fizemos concurso e um ótimo trabalho no combate à sonegação, cobrando aquilo que é devido”, afirmou o titular da Sefin, Pedro Pedrossian Neto.
Por outro lado, as despesas cresceram 20,45%. O que mais impactou foi a Lei Complementar Federal 178/2021, que alterou as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes, a prefeitura contabiliza a folha salarial quando efetuava o pagamento, mas a nova lei forçou a contabilização a partir do momento da geração da folha.]
Isso criou um efeito que criou uma “13ª folha” no ano fiscal, que não tem relação com o 13º salário. “Além disso, nós ainda contratamos médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde para combater a pandemia e reforçar a vacinação”, pontuou o secretário.
Ainda assim, o município registrou superávit nas contas públicas, terminando 2021 com R$ 61,6 milhões em caixa. “Não são números excelentes, são razoáveis. Mas demonstra que precisamos de bom senso na administração e trabalhando com responsabilidade, a cidade vai sobreviver”, disse Pedrossian Neto.
Por fim, o secretário esclareceu que, apesar do limite prudencial de gastos com pessoal estar em 59,16%, o índice voltará a atingir um patamar abaixo do previsto em lei quando cessar os efeitos da Lei Complementar Federal 178/2021. Lembrou que a prefeitura autorizou reajuste de 10,06% a todos os servidores.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. Participaram os vereadores Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos); Epaminondas Silva Neto, o Papy (Solidariedade); José Jacinto Luna, o Zé da Farmácia (Podemos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Ademir Santana (PSDB), André Luis Soares (Rede), Victor Rocha (PP), Marcos Tabosa (PDT), Roberto de Avelar, o Beto Avelar (PSD) e Eduardo Miranda (Patriota).
