Loja é flagrada vendendo óculos sem licença e leva advertência do Procon
Pela legislação, só podem comercializar lentes corretivas e outros produtos de proteção solar comércios devidamente credenciados
Um loja de utilidades para casa localizada na 14 de Julho, no Centro de Campo Grande, foi flagrada pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) vendendo óculos de grau e recebeu advertência. O estabelecimento tem dez dias para regularizar a atividade, se pretender continuar com este tipo de comércio.
Pela legislação, só podem comercializar lentes corretivas e outros produtos de proteção solar lojas devidamente credenciadas no Conselho Regional de Óptica, Optometria e Contatologia de Mato Grosso do Sul.
O comércio também apresentou alvará de funcionamento e localização e o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros com prazos de validade vencidos, além de falta de licença sanitária para vender determinados produtos.
Nos dez dias, a empresa também terá de regularizar toda a documentação sob sob pena de, além de multa, ter o estabelecimento interditado com suspensão de atividades.
Para fazer denúncias ao Procon-MS, o consumidor pode ligar no 151, fazer contato pelo WhatsApp (99158-0088) ou pessoalmente, na Rua 13 de Junho, 930.
