Mais três aprovadas em concurso vão à Justiça para anular teste que seria ilegal

Mais três candidatas aprovadas no concurso para agente de saúde, da Prefeitura de Campo Grande, entraram na Justiça contra a exigência de teste físico. A prova, considerada ilegal, também é objeto de uma recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual), que pede sua anulação, sob o argumento de o teste não está previsto na legislação municipal e não condiz com as exigências do cargo.

Em uma mesma ação, as três candidatas aprovadas pediram ao município a isenção do teste, alegando não ter condições para cumpri-lo. Um das aprovadas está grávida e outra é lactante – elas se classificaram em primeiro e quarto lugar na prova escrita. Mesmo assim, tiveram de fazer a prova, pois se não fizessem estariam automaticamente excluídas do processo.

O teste incluía o levantamento de peso com 25 quilos, corrida de 12 minutos e teste de 150 metros com bicicleta, somente para o cargo de agente comunitário de saúde. O edital prevê que a prova é eliminatória, ou seja, uma vez o candidato reprovado ele fica impedido de disputar as próximas fases, mesmo que tenha sido aprovado na prova escrita.

Na ação, o argumento é de que exigir o teste físico de um profissional “que percorre as ruas do bairro onde mora, visitando residências, fazendo relatórios” é abusivo. A convocação dos aprovados deve ocorre no fim de maio, por isso, a necessidade é que a Justiça decida urgentemente, traz a ação, pois as reprovadas no teste físico correm o risco de perderem as respectivas vagas.

À Justiça, as candidatas pedem que duas delas – gestante e lactante – sejam nomeadas nos cargos ou suas vagas sejam reservadas e a terceira fique no cadastro reserva, levando em consideração que ficou em 14º lugar na prova escrita.