Além de recomendação, aprovados buscam na Justiça anular teste físico

Com o argumento de que a exigência de teste físico é ilegal, aprovados no concurso da Prefeitura de Campo Grnade procurou a Justiça para tentar derrubar a prova. Além disto, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) já havia recomendado, na semana passada, que o chamado TAF (Teste de Aptidão Física) fosse cancelado, ou, se já tivesse sido realizado, anulado.

O concurso público foi feito para provimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemais, cuja prova física tem caráter eliminatório.

Na Justiça, pelo menos duas pessoas, aprovadas no certame, pedem a anulação. Uma delas já conseguiu decisão favorável. O argumento, de acordo com os autos dos processos, é que não existe legislação municipal que imponha tal teste.

A Defensoria Pública, que assina o pedido, afirma que, além de não ser constitucional, o teste é incompatível com as atribuições do cargo e, por essa razão, “não pode ser adotado como critério de eliminação”. Em uma das ações, o impetrante pede que a anulação, caso ocorra, se estenda para todos os aprovados.

Para a Defensoria, atribuição do teste à possibilidade de aprovação ou não é “inconstitucional, é ilegal e arbitrária”.Isto porque, acrescenta, as atribuições que o profissional vai cumprir não exige dele o desempenho em atividades físicas discriminadas no edital. Um exemplo é o levantamento de uma barra com anilhas com peso total de 25 kg, até a altura do peito por cinco vezes.

A recomendação do Ministério Público leva em consideração a inconstitucionalidade da exigência, esclarecendo que a anulação da prova não deve impedir o prosseguimento do concurso.