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Capital

Marquinhos diz que não tem como fiscalizar lei que proíbe fogos com barulho

Lei em vigor proíbe fogos e prefeito compara artefato com comercialização de cigarros no país

Gabriela Couto, Cleber Gellio e Caroline Maldonado | 24/12/2021 17:36
Queima de fogos na rua 14 de Julho durante parada de Natal com Papai Noel. (Foto Henrique Kawaminami)
Queima de fogos na rua 14 de Julho durante parada de Natal com Papai Noel. (Foto Henrique Kawaminami)

Tradicional nas festas de fim de ano, os fogos de artifício viraram polêmica nas últimas semanas com a lei em vigor na Capital que proíbe o uso do artefato com estampido. Com os festejos, fica a dúvida de como será a fiscalização da regra que pode dar multa de até R$ 1 mil para quem descumprir o ordenamento.

"Como fiscalizar? Se eles podem vender, mas não podem soltar. Temos que ser justos", pontuou o prefeito Marquinhos Trad (PSD). Ele argumenta que o projeto original proibia fogos explosivos em eventos do município, não estendendo aos empresários por questão de legalidade.

"Entendemos que é interferir na livre iniciativa de empresa privada, que tem previsão constitucional que não é competência nossa. Quando os vereadores aprovaram a proibição dos fogos explosivos eles vieram a mim e eu vetei dizendo que não posso interferir. Eles alegaram que faz mal as crianças, idosos e seres humanos. Eu concordei. Também acho que faz, como o cigarro faz mal. Não posso proibir o cigarro. E eles derrubaram o veto", resumiu.

O prefeito ainda afirmou que a lei tinha texto confuso. "Também vetei porque eles [vereadores] não proibiram a venda , só a explosão dos fogos e ficou absolutamente ambíguo o texto proposto pela Câmara", concluiu.

Entenda - A confusão do momento se deve ao novo texto do projeto que está para sanção do prefeito, que é do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy”(Solidariedade), e teve emenda da vereadora Camila Jara (PT). Ele queria que a proibição fosse para fogos com ruídos de até 120 decibéis, mas a vereadora mudou o texto e conseguiu o apoio da maioria. O novo projeto impede a soltura dos chamados fogos de tiro apenas na área urbana da Capital.

Mas vale ressaltar que desde 6 de outubro deste ano já está valendo a lei que proíbe a queima de fogos com ruído na cidade. O prefeito Marcos Trad (PSD) vetou o projeto para proibir fogos com ruído, mas os vereadores derrubaram o veto, sob pressão de organizações voltadas para proteção animal e autismo. Então a lei foi promulgada e entrou em vigor.

O proprietário da Blastershow Fogos e Efeitos Especiais, Paulo Coutinho acredita que a lei é eleitoreira e "já nasceu morta". “É uma lei que está nascendo morta, porque em uma cidade com cerca de 900 mil habitantes, é impossível fazer a fiscalização. Foi só mais uma dor de cabeça para a gente, porque uma lei municipal não pode ferir lei federal. Se a lei federal manda vender, não se pode fazer uma lei municipal em cima”, comenta o empresário.

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