Megaoperação apreende 7 aviões e aplica multa de R$ 270 mil a empresas
Conforme o MPT, operação é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas, previstas para MS
Megaoperação de combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos resultou na apreensão de sete aviões e aplicação de pelo menos R$ 270 mil em multas à empresas com atuação ilegal no ramo de aviação agrícola. A Operação Deriva começou na terça-feira (21) e se estendeu até esta quarta-feira (22), sendo realizada em hangares em Chapadão do Sul e Costa Rica.
De acordo com MPT (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), a empresa Comanche Aviação foi lacrada e multada em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença.
Uma aeronave da empresa foi interditada por alteração na forma de combustível, sem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a empresa ainda foi autuada pela prática de táxi aéreo clandestino. A fiscalização também encontrou aeronave com marcas de acidente aéreo, sem registro de qualquer comunicação aos órgãos competentes.
A Iaco Agrícola foi autuada por manter em depósito galões de agrotóxicos vencidos, em desacordo com a legislação vigente. Os produtos foram apreendidos e a empresa multada em R$ 20,7 mil. A Iaco também foi autuada por contratar a empresa Comanche, que não possui autorização de operação.
Já a JM Aviação Agrícola teve suas atividades suspensas por irregularidades no pátio de descontaminação e pela ausência de licenças e certificados exigidos pela Anac para a operacionalização de aeronaves.
Outra empresa interditada foi a Aviação Agrícola e Logística Chapadão do Sul, que tinha irregularidades em seis aeronaves. Falta de apresentação de licença de operação, alteração no motor de aeronave, bomba eólica sem prévia autorização e documentos aeronáuticos vencidos, foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica.
A fiscalização integrada foi provocada pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e coordenada pelos Ministérios Públicos Federal do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE).
O trabalho contou com a participação da PMA (Polícia Militar Ambiental), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Deco (Delegacia de Combate ao Crime Organizado) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil, Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.
Conforme o MPT, a operação é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas, previstas para Mato Grosso do Sul. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.
O nome Deriva é em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas. Segundo dados do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), no estado existem 100 aviões cadastrados, 16 empresas e 57 aeronaves privadas.
