Menina estuprada por pai não tem familiar apto e ficará em abrigo

Vítima de estupros e agressões por parte do próprio pai há seis anos, em caso revelado pelo Campo Grande News na terça-feira (30), a adolescente de 14 anos não tem como deixar o abrigo para onde foi encaminhada após a prisão do acusado, de 38, no último sábado, por falta de familiares considerados aptos para cuidarem dela.

O alerta foi dado pelo advogado Edylson Durães Dias, que na quarta-feira (31) disse que ajudará a jovem e assumirá seu caso para mover um processo contra o Estado e o Poder Judiciário por tratarem com descaso as denúncias que a vítima fazia desde 2011.

“Não tenho como assumir o caso, a representação da menina já que neste momento ela está em um abrigo sem ninguém designado como tutor oficial, ou seja, responsável por ela. É uma situação muito triste”, disse.

Somente um tutor dativo, como o Judiciário define quem responde legalmente por uma criança e adolescente, poderia autorizar não só repassar a representação para Dias como também tirar a adolescente do abrigo.

“Abalada psicologicamente como ela está, não acho que permanecer seja a melhor das opções para essa jovem”, disse um dos policiais da Depca (Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente), que cuidaram do caso.

Segundo a polícia, dois familiares estão impedidos judicialmente. A mãe da jovem, que a ajudou na denúncia do pai à polícia, é usuária de drogas e foi afastada do convívio com a filha por acusações de maus-tratos, omissão e negligência.

Além das denúncias contra a mãe, um casal de tios que também mora em Campo Grande estão impedidos de terem contato com a jovem por supostamente serem cúmplices do acusado no crime. O tio, aliás, também teria ajudado em alguns dos estupros.

“Sobrariam familiares que estão afastados pelo Brasil, mas em estados muito longes e cuja comunicação é difícil. Estamos à espera de algo positivo, que alguém se comova”, disse o policial.

Para o advogado Dias, instituições de apoio às crianças e adolescentes poderiam se comover com a história e auxiliar a jovem. “Precisamos agilizar os processos”, disse, destacando que assumir a tutela não é o mesmo que adotar. “As pessoas confundem, talvez pelos direitos serem semelhantes.”

O caso - Por questões de segurança, a Polícia Civil não divulgou a identidade do pai agressor, que mantinha com a menina uma relação forçada de marido e mulher. Foram cinco anos ao todo de agressões e estupros na casa onde moravam, nas cercanias da Júlio de Castilho (região oeste de Campo Grande).

De acordo com a delegada Marília de Brito Martins, da Depca, a garota procurou a polícia no dia 21 deste mês, ao lado da mãe, que é usuária de drogas, e de quem havia sido afastada pela Justiça, por sofrer maus-tratos, omissão e negligência.

Na delegacia, a garota apresentou um vídeo em que o pai, no dia do aniversário dela, a estuprava. A mãe contou que a filha era abusada pelo ex-marido e pediu a prisão dele.

Com a prova nas mãos, a polícia acolheu a denúncia da garota e indiciou o pai por estupro de vulnerável. A menina também passou por exames de corpo de delito e foi encaminhada a um abrigo, já que não poderia conviver com a mãe, por conta de uma ordem da Justiça de 2015.

Histórico – O primeiro registro da menina contra o pai é por ameaça, em 2011. O segundo foi feito em 2015, de maus-tratos.

No terceiro registro, também em 2015, a adolescente denunciou o pai por estupro. Em uma quarta vez, a garota denunciou um tio pelo mesmo crime. E por último, já em 2016, a vítima fez um registro de violência doméstica.

A delegada não deu detalhes sobre o inquérito, mas informou que todos eles foram relatados à Justiça dentro dos prazos estabelecidos, inclusive, aquele em que o pai da garota é acusado de estupro.

“O que posso dizer é que em todos os casos que ela procurou a polícia, a denúncia foi investigada e relatada à Justiça. Agora, o que a Justiça fez a partir disto já não está dentro das nossas competências”, explicou Marília.

A reportagem procurou a titular da Vara de Infância, Juventude e Idoso de Campo Grande, que também é coordenadora da Infância e Juventude do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Katy Braum, por mensagem, a juíza se limitou a dizer que “infelizmente a Lei Orgânica da Magistratura me impede de falar sobre os processos que estão sob minha jurisdição”, e completou solicitando que a reportagem entrasse em contato com a assessoria de imprensa do TJ.

A assessoria respondeu que o caso segue sob os cuidados do juiz Marcelo Ivo, da 7ª Vara Criminal, e que ele não poderia comentar as circunstâncias do processo, pois está em segredo de Justiça.