Ministério Público cobra medidas de segurança no transporte coletivo
Foi dado um prazo de 10 dias para que seja apresentado um plano de biossegurança ao setor
O MP-MS (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil pública cobrando medidas de segurança e fiscalização no transporte público de Campo Grande. Para isto estabeleceu um prazo de 10 dias para prefeitura municipal, o Consórcio Guaicurus e Agetran (Agência Municipal de Trânsito) apresentarem um plano de biossegurança.
A ação ingressada pela 32ª e 25ª Promotorias de Justiça, quer medidas efetivas para algumas questões, como local para higienização das mãos dos usuários nos terminais, reduzir aglomeração dentro dos ônibus, assim como filas extensas, sem a demarcação de distância de 1,5 metro.
Também cita a falta de orientação aos usuários (distância nas filas) e funcionários do serviços que estavam sem máscara de proteção, durante o trabalho. Os promotores Fabrício Proença Azambuja e Filomena Aparecida Depolito Fluminhan deram um prazo de 10 dias para que seja elaborado um plano de biossegurança, com normas e regras ao transporte público.
A intenção é que estas regras tenham todos os cuidados necessários para evitar a contaminação com o novo coronavírus. Caso as medidas não sejam implantadas, os promotores pedem a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Mudança – O Ministério Público destaca que com a “flexibilização” das restrições ao comércio, aumentou a demanda de usuários nos ônibus, assim como pontos de embarque e terminais, que aumenta os riscos de contágio.
A 32° Promotoria de Justiça vez uma vistoria no dia 8 de abril nos terminais Morenão e Guaicurus, onde constatou a falta de um plano de biossegurança, em função de aglomerações nos ônibus, filas para entrada nos veículos, sem a devida distância, assim como ausência de material de higienização. Novas fiscalizações foram feitas em 14,15, 28 e 29 de abril.
Providências – O diretor do Consórcio Guaicurus, João Resende, disse que ainda não conhece o teor da ação pública, mas assim que chegar à empresa vai ser analisado pelo setor jurídico, para que sejam tomadas as providências necessárias. “Daremos a devida atenção e entendemos que é uma preocupação legítima neste momento delicado, natural que o transporte público seja cobrado”, disse ele.
Medidas – Por meio de decreto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já definiu algumas regras para o transporte público, entre elas que todos os usuários precisam usar máscaras dentro dos veículos e que só podem estar nos ônibus os passageiros sentados e mais cinco de pé. Já nos (veículos) alongados, e aumenta para 7 pessoas.
