Mototaxistas cobram limitação de motoristas cadastrados em aplicativos

Depois de mais uma manifestação na manhã desta quinta-feira (14), mototaxistas de Campo Grande seguiram para a Câmara Municipal e, finalmente, usaram a tribuna durante sessão. Na terça-feira (12), o grupo esteve na Câmara, mas não conseguiu falar oficialmente aos vereadores.

Hoje, o presidente do sindicato dos mototaxistas, Durvair Caburé reafirmou que os atos que a categoria têm organizado não são contra os motoristas que trabalham por aplicativo, mas pela concorrência desleal, diante da falta de regulamentação do serviço. 

“Nosso grande problema é a disputa desleal. Temos uma tarifa discutida com o poder público. Os motoristas de aplicativos também tem o direito de trabalhar, mas de forma igual”, disse.

Sobre o decreto já existente, que regulamenta o transporte com uso de aplicativos em Campo Grande, Caburé ressalta que, por estar emperrado na Justiça, já ficou ultrapassado. “O decreto vai fazer um ano que foi elaborado e tem coisas que não atendem mais o anseio. Queremos igualdade e trazemos a minuta de um projeto para que eles possam discutir a proposta”, disse.

A entidade entregou um minuta de Projeto de Lei e, segundo Caburé, a proposta é de limitação nos cadastros de aplicativos. “Eles transportam pessoas e precisam de um limite de trabalhadores nas ruas, assim como nós".

O vereador Vinicius Siqueira (DEM) foi vaiado ao sugerir que, para igualar a concorrência e dar mais liberdade aos trabalhadores, seria melhor retirar a regulamentação dos mototáxis. “Tudo que se regula piora a qualidade”, argumentou.

Segundo David Macli, que faz parte da comissão que concede os alvarás, como representante dos trabalhadores, a retirada de regulamentação dos mototaxistas atrapalharia o controle do serviço.

“Retirar para trabalhar em alvoroço? Um dos itens da regulamentação é o limite de trabalhadores nas ruas. A concorrência fica desleal, porque enquanto a prefeitura libera 650 alvarás, os motoristas por aplicativo trabalham com mais de 3 mil na rua”, complementa.

Segundo ele, os impostos, cursos de reciclagem, vistorias e taxas pagas pela categoria fazem com que o preço não seja competitivo. “Pagamos INSS, ISS, seguro do carro e ainda imposto por uso do solo”. 

A mototaxista Janete da Silva Quintana afirma que, com a regulamentação, quem utiliza os carros de aplicativos serão obrigados a se fixar na profissão. “Hoje quem se cadastra nas plataformas são, na maioria, aventureiros, pessoas que utilizam os carros e motos para fazer uma renda extra”.

Macli trabalha no ponto do jardim Caiobá. Lá, 15 profissionais atendem as solicitações de serviço. Ele explica que a quantidade de motoristas por região varia de acordo com a demanda de chamados, e que há espaço para os novos motoristas caso sejam regulamentados. “Tem campo para todo mundo, o que a gente quer é igualdade para trabalhar”.

O vereador Júnior Longo (PSB), presidente da Comissão de Transporte da casa discordou de Vinicius sobre a retirada da regulamentação e pontuou que não há necessidade de comissão especial para analisar as novas propostas dos trabalhadores.

“Temos uma comissão de transporte. Defendo a regulamentação e acredito que a fiscalização da Agetran é necessária. Sobre a entrega de um sugestão de Projeto de Lei, eu vou dar uma olhada nessa minuta. Sobre o decreto já existente, a questão foi judicializada e o juiz precisa dizer quais os pontos precisam ser alterados. Enquanto não sai a decisão, estamos de mãos atadas. Vamos cobrar e é importante eles virem a Câmara”, comenta.

A favor da regulamentação, o vereador Ayrton de Araújo lembrou que a medida tem de partir do executivo. “Acredito que os sindicatos dos taxistas e mototaxistas devem lutar pela igualdade. E essa Casa vai atrás do Executivo e nosso prefeito vai encaminhar.”

Apoio a categoria já tem de alguns vereadores. “A Mesa diretora e todos nos 29 vereadores temos a obrigação de votar a favor do trabalhador. A única coisa que posso ofertar é um voto favorável ao pedido de regulamentação”, disse Carlos Borges, o vereador Carlão.