MPE investiga ex-secretário por pagar R$ 478,5 mil por serviços não feitos

MPE (Ministério Público Estadual) investiga irregularidades nas obras do novo prédio do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). Inquérito civil público aberto a partir de denúncia do Executivo aponta o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e o ex-secretário de administração Ricardo Ballock, que chegou a assumir a gestão do instituto, como responsáveis por falhas na caução do empreendimento e no pagamento antecipado de itens que ainda não haviam sido concluídos no edifício.

Ainda que a obra já tenha sido concluída e esteja funcionando, o objetivo da apuração é saber se houve improbidade por parte dos políticos durante a gestão deles.

De acordo com o contrato firmado com a empresa, a obra tem um valor total, mas mensalmente seria feito pagamento pelas partes que já haviam ficado prontas. Isso seria constatado pelo levantamento de um engenheiro da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) a cada 30 dias.

Conforme os autos, relatórios anexados apontam que R$ 478.577,75 foram entregues à construtora por intervenções como fosso de elevador, revestimento de granito nas escadas, acessórios dos sanitários, divisórias de gesso acartonado e paisagismo externo, que na época do repasse, ainda não existiam.

O caso entregue ao MPE no dia 23 de maio de 2014. No dia 25 de julho, o órgão pediu à Seintrha cópias das medições feitas na obra e que se manifestasse sobre as possíveis irregularidades. A documentação foi entregue no0 dia 2 de setembro.

No dia 19 de setembro, Ballock e Bernal foram notificados a apresentar manifestação por escrito argumentando o caso e enviando documentos que achassem necessários dentro de um prazo de 15 dias.

O ex-secretário respondeu no dia 11 de outubro. Disse que o contrato em questão foi firmado na gestão anterior à dele. Também afirmou que não era de competência dele a realização das medições, mas sim do engenheiro da Seintrha. A secretaria então encaminhava ao IMPCG documento com a relação dos itens concluídos assinado pelo engenheiro e pelo chefe da pasta, cabendo a Ballock apenas o encaminhamento dos valores para o pagamento.

Já Bernal respondeu, por intermédio do advogado dele, Wilton Acosta, no dia 10 de novembro, pedindo acesso aos documentos do inquérito antes de apresentar qualquer manifestação. Ele pediu ainda mais prazo para fornecer a resposta, a contar a partir do momento em que as cópias fossem entregues, o que foi deferido pelo MPE.

No dia 26 de novembro, o engenheiro da Seintrha responsável pela medição da obra do IMPCG enviou um documento, atendendo a um pedido do MPE, negando as irregularidades apresentadas, dizendo que “o que pode ter ocorrido foi um equívoco na apuração dos serviços executados com os serviços pagos e que estão devidamente comprovados com planilhas de medição posteriores ao fato denunciado”.

Ainda aguarda-se a manifestação de Bernal. O Campo Grande News tentou contato com ele por telefone, mas a chamada não foi atendida. Na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial do MPE foi publicado edital que efetiva o inquérito civil público em questão.