MPE investiga se auditores receberam salário acima do teto
O MPE (Ministério Público Estadual) investiga se auditores da Receita Municipal de Campo Grande receberam remuneração acima do teto constitucional, no caso, o salário do prefeito. O inquérito civil foi aberto após um grupo de 40 servidores acionar a Justiça e pedir que a Prefeitura deixe de fazer descontos, liberando, desta forma, pagamento de até R$ 146 mil.
Após analisar o mandado de segurança, que tramita desde maio do ano passado, a 5ª Promotoria de Justiça acionou a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, responsável por apurações em caso de dano ao erário e improbidade administrativa.
A medida é para investigar a suspeita de que “os referidos auditores já estariam recebendo remuneração superior ao teto constitucional antes do corte que ensejou o mandando de segurança, o que configuraria, em tese, caso de enriquecimento ilícito e dano ao erário”, informa o documento.
O inquérito civil foi aberto no dia 23 de março e tem 143 páginas. Foi anexado o processo que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Segundo a PGM (Procuradoria-Geral do Município), nenhum servidor de carreira recebeu valores superior ao teto constitucional, excluindo as verbas de natureza indenizatória.
Ação - Na Justiça, os auditores pedem que a prefeitura deixe de incluir no teto constitucional de remuneração duas vantagens pessoais: adicional por tempo de serviço e a vantagem pessoal incorporada. Nos holerites anexados à ação, os valores de remuneração se aproximam ou ultrapassam R$ 100 mil. Mas o total não é pago porque a administração municipal adota o “desconto de teto do subsídio do prefeito”.
Conforme um holerite, de abril de 2015, uma servidora teria, caso a Prefeitura não adotasse a restrição, rendimento de R$ 146,9 mil. O total resulta da soma do vencimento básico de R$ 14.069,18 e pagamento de jetons, adicionais, indenizações e vantagens. O prefeito Alcides Bernal (PP) recebe R$ 20.412,12. Mesmo valor pago, atualmente, aos auditores.
Na semana passada, a defesa dos auditores informou que eles não recebem acima do teto porque a prefeitura efetua os descontos. A carreira é regida pela Lei Complementar 197, de 3 de abril de 2012. O processo está concluso para sentença desde julho de 2015.
