MPE se reúne com gestores da saúde para discutir ação que tramita desde 1997

A ação parece estar longe de um desfecho. O resultado da reunião desta segunda-feira foi a marcação de outras duas discussões.

A ação é antiga e o problema também. A questão da saúde pública no município e Estado ganhou novamente os olhos dos gestores na tarde desta segunda-feira, no MPE (Ministério Público Estadual). Em pauta, uma ação judicial que tramita desde 1997, para discutir o atendimento no Hospital Regional.

A reunião é consequência da determinação da Justiça, de audiência de conciliação entre gestores e Ministério Público. Mas, segundo a promotora de Justiça da Cidadania, Sara Francisco, devido à extensão do problema e a necessidade de muita discussão, foi colocado à Justiça que os envolvidos se reuniriam em separado, na tentativa de entrar em um acordo.

Participaram da discussão a Promotoria de Justiça da Cidadania, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde, Ministério Público Federal, gestores da Santa Casa, Hospital Regional e Universitário, Coordenadoria Geral de Regulação e Avaliação do Ministério da Saúde, Procuradores do Estado e Município, Coordenadoria de Regulação estadual e municipal, SAMU e conselhos de Saúde municipais e estaduais.

O que aconteceu na tarde desta sexta-feira foi uma reunião de trabalho, em cima de uma ação que começou no Hospital Regional, quando a Justiça determinou a abertura da unidade, em 1997. A decisão só se concretizou dois anos depois e a ação que para o Estado já está extinta, ganhou maiores proporções, a prestação de serviço em saúde da Capital.

“Temos algumas áreas que estão enfrentando problemas. A ação cível não se restringe ao Regional. A regulação é um problema emergencial, a ortopedia, cirurgias eletivas, neurologia e neurocirurgia, marcação de consulta, exames, tudo o que tem que ser feito”, explica a promotora.

Ainda de acordo com ela, em reuniões futuras sobre a ação, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pode ser assinado, ou o juiz vai prosseguir com a ação até a sentença. Sobre a assinatura do TAC, a secretária de Saúde do Estado, Beatriz Dobashi, discorda, alegando que já foi pedida a extinção da ação.

“Nós atendemos em pé de igualdade com a Santa Casa e o HU e para o Estado somos hospital referência. Não concordamos com o termo, o excesso de demanda de ortopedia e neurologia é no Estado todo e não só no Regional. Nós vivemos uma epidemia de violência”, declarou.

A ação parece estar longe de um desfecho. O resultado da reunião desta segunda-feira foi a marcação de outras duas discussões. Uma programada para o dia 19 do próximo mês e a outra para abril. A questão que começou com a abertura do Hospital Regional esbarrou, 15 anos depois, no problema da fila de espera por cirurgias, que chega próximo dos 400 falta de profissionais e deficiências no sistema de regulação de vagas.

“Pauta muito clara, ação muito antiga” - A declaração é do diretor-presidente do Hospital Regional, Ronaldo Perches Queiroz. Para ele a ação em cima do hospital já deveria ter sido extinta.

“Quando não funcionava o hospital a liminar foi para abrir. A ação nasceu lá, mas entendemos perfeitamente que pode ser arquivada. Primeiro porque o hospital voltou a funcionar em sua plenitude”, diz.

A plenitude a que se refere é, segundo o diretor do Regional, é sobre a capacidade das alas. “Não tem nenhum setor que não esteja trabalhando dentro das condições. A capacidade está ótima”, completa.

Ainda segundo Perches Queiroz, o hospital está ampliando o setor de nefrologia e hemodiálise e espera que até final do ano o Regional esteja fazendo transplantes renais. A outra novidade foi no setor de neurologia, que concentra um dos problemas apontados pela ação. Até o final deste primeiro semestre, uma unidade pública de Acidente Vascular Encefálico deve abrir as portas.

“Todos os movimentos estão sendo feitos para melhorar a resolutividade desses casos. Ficou claro agora a regulação, o governo federal precisa aprimorar, a começar pelo seu próprio sistema que trava e dificulta muito”, abordou.

A reunião que trouxe à tona velhos e conhecidos problemas também fez com que os nervos ficassem à flor da pele. O conselheiro local de saúde do Hospital Regional, Rony Adolfo Junior, deixou o Ministério Público questionando a falta de dados.

“A regulação não faz o correto. Eu tenho vagas, como é que depois não aparece? Você não consegue consulta em cardiologia, oncologia, ortopedia. Demanda tem, mas quero ver os dados. Cadê? Para nós não dá. É bonito falar, mas como é que vamos poder investigar?”, indagou.

A resposta do Hospital Regional foi de que o conselheiro deveria ter permanecido até o final da reunião e ainda “a preocupação dele é a nossa também”, afirmou Perches Queiroz.

Falta de vagas - O já conhecido e para lá discutido problema de falta de vagas e a extensa fila que se forma à espera de cirurgias eletivas, principalmente de ortopedia, também foi destaque da reunião e o que motivou os gestores e o MPE a marcarem uma discussão com os especialistas na área.

Dados da promotoria mostram que há 380 pacientes aguardando por cirurgias de ortopédicas. Especialidade que compete à Santa Casa e Hospital Universitário.

“Cada negociação com médicos leva seis meses. Dessa lista nenhum é de cirurgia aberta, só vídeo. O problema é que o médico se recusa, porque é uma cirurgia muito bem remunerada, mas ele não é bem remunerado pelo SUS”, explicou o diretor-presidente da junta administrativa da Santa Casa, Issam Moussa.

A demanda também foi justificativa, segundo Issam Moussa, pela manhã havia um paciente na ortopedia da Santa Casa, já no período da tarde, o número havia pulado para 13.

Segundo o secretario municipal de Saúde, Leandro Mazina, os dados que a promotoria tem em mãos já estão desatualizados. “É uma lista antiga já, muitos foram atendidos. Ficou acordado que na próxima reunião vamos atualizá-los. O que falta não é contratação de profissional e falta do profissional específico para realizar as cirurgias”, explica Mazina.

O procurador do Ministério Público Federal, Felipe Fritz Braga, também esteve presente na reunião e sobre a declaração dos dirigentes da Santa Casa e Hospital Universitário de que os médicos não realizavam as cirurgias por vídeo devido ao honorário repassado pelo SUS, ele ressaltou “é inaceitável como servidor público. Como é que o servidor público pode recursar a fazer cirurgia por foro íntimo?”, questionou.

Segundo o procurador, essa foi a resposta informal do diretor do Hospital Universitário José Carlos Dorsa Vieira Pontes, sobre o motivo dos médicos não realizarem as cirurgias por vídeo. Ainda de acordo com o procurador, o MPF vai verificar a razão pela qual as cirurgias não são realizadas.