Lira vai apresentar nesta sexta esclarecimentos sobre R$ 4,2 bilhões suspensos
Presidente da Câmara dos Deputados diz que emendas cumprem acordos firmados entre Poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai esclarecer ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal (STF), questões sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Na última semana, o magistrado suspendeu os repasses e determinou que a Polícia Federal investigue supostas irregularidades.
Lira garantiu à imprensa, nesta quinta-feira (26), que a execução das emendas seguiu regras estabelecidas pelo governo e decisões do Judiciário. Ele destacou que os critérios de liberação foram definidos em portaria conjunta publicada em dezembro pelo governo federal. "Todos os atos respeitaram os acordos entre os Poderes e as normas legais", afirmou, justificando ato marcado para a tarde de sexta (27).
A suspensão das emendas foi solicitada pelo PSOL, que apontou falta de transparência. Dino também ordenou a publicação das atas das reuniões de comissões permanentes da Câmara, onde foram aprovadas 5.449 emendas.
Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (26) no Palácio da Alvorada e adiou uma videoconferência com líderes partidários para tratar do tema. Ele afirmou que a suspensão das comissões, motivo de questionamentos, ocorreu para priorizar votações importantes no plenário, como a reforma tributária.
"Todos os atos foram realizados dentro dos acordos firmados entre Executivo e Legislativo, respeitando as normas definidas pelo Judiciário", disse Lira. Ele destacou ainda que o Congresso aprovou em dezembro de 2022 mudanças nas regras para execução das emendas, após o STF considerar inconstitucionais alguns repasses.
Decisão judicial - O despacho do ministro Flávio Dino ordenou que a Câmara publique em site oficial as atas das reuniões de comissões permanentes, que aprovaram 5.449 emendas indicadas por lideranças parlamentares. Segundo o magistrado, a falta de transparência no processo contraria as normas constitucionais, motivo pelo qual determinou a interrupção dos pagamentos e a instauração de uma auditoria pela CGU (Controladoria-Geral da União).
A suspensão atual está relacionada a uma decisão anterior do STF, que, em dezembro de 2022, considerou inconstitucionais repasses sem critérios claros de distribuição. Em agosto deste ano, Dino já havia ordenado uma auditoria sobre as emendas do chamado orçamento secreto.
No último dia 10, o governo federal publicou uma portaria para regulamentar a liberação das emendas, estabelecendo critérios de transparência, antes da votação de medidas econômicas prioritárias, como a reforma tributária e o pacote fiscal.
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