STF suspende emendas e determina investigação sobre R$ 4,2 bilhões
Suspensão vale até que o Legislativo apresente ata onde comprove a destinação do montante
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi tomada após um questionamento feito pelo PSOL, que alegou irregularidades na liberação das emendas, sem o devido processo legal.
Além da suspensão, Dino também ordenou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar os fatos.
A decisão do ministro atende a um pedido feito pelo deputado Glauber Braga (RJ), que, na semana passada, acionou o STF após identificar irregularidades na execução das emendas. O parlamentar contestou a ação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu o funcionamento das comissões permanentes da Casa, impedindo a deliberação sobre o destino das emendas de comissão.
Braga também questionou um ofício assinado por 17 líderes partidários, que solicitou o pagamento de 5.449 emendas, incluindo novas indicações no valor de R$ 180 milhões, sendo R$ 73,8 milhões direcionados ao estado de Alagoas, de Lira.
Para Glauber Braga, o ofício dos líderes partidários substitui indevidamente a autoridade do presidente da Câmara na comunicação oficial das emendas. O deputado criticou a ação como uma tentativa de contornar o processo deliberativo das comissões permanentes. O ofício foi enviado pela Câmara ao Executivo no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento das reuniões das comissões, o que, segundo Braga, comprometeu a regularidade do processo.
Em resposta ao pedido, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique, em seu site, as atas das reuniões nas quais as 5.449 emendas foram aprovadas, no prazo de cinco dias. Além disso, o Ministério da Saúde foi instruído a notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para manterem bloqueados os recursos recebidos de transferências fundo a fundo.
O ministro também fez críticas em relação à continuidade das práticas irregulares, mencionando que "não é compatível com a ordem constitucional" a persistência de denúncias sobre obras malfeitas, desvios de verbas e apreensão de recursos em operações policiais, sem citar diretamente os envolvidos.
Além da suspensão imediata, Dino determinou que o governo só poderá executar as emendas parlamentares referentes ao ano de 2025 após o cumprimento de todas as medidas corretivas, como ajustes no Portal da Transparência e no registro de informações fornecidas pelo Legislativo e Executivo. O ministro também anunciou que, em fevereiro e março de 2025, serão realizadas audiências de contextualização e conciliação, bem como reuniões técnicas, para avaliar a implementação das mudanças.
Entenda - O pagamento de emendas parlamentares estava suspenso desde agosto, quando o STF exigiu mais transparência e rastreabilidade na execução dos recursos. Em 2 de dezembro, Flávio Dino liberou o pagamento, mas impôs regras mais rigorosas, que foram confirmadas por todos os ministros do STF.
Entre as novas exigências estão a identificação individual dos parlamentares responsáveis por emendas coletivas, bem como uma fórmula de correção dos valores das emendas, que limita seu crescimento.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
