MPE vai pedir suspensão da licitação bilionária do lixo ao Tribunal de Contas
O ponto questionado é a coleta do lixo dos serviços de saúde
O MPE (Ministério Público Estadual) vai pedir a suspensão da licitação bilionária do lixo de Campo Grande ao TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado). “Vamos denunciar as falhas e pedir, cautelarmente, a suspensão do procedimento licitatório e apuração para ver se é deficiente ou não”, afirma o promotor Eduardo Cândia, da 26ª Promotoria de Justiça.
Ele explica que também serão acionados o Ministério Público de Contas e a Câmara Municipal, esta última tem poder de sustar o contrato, caso assinado.
O ponto questionado é a coleta do lixo dos serviços de saúde.
Para o promotor, há divergências entre o edital, projeto básico e minuta de contrato. “O projeto básico é omisso, por vezes lacunoso e por vezes esta em rota de colisão com o edital”, explica. Na última sexta-feira, o Ministério Público fez recomendação à prefeitura para retificar o edital, porém, o Poder Executivo manteve o texto.
O objetivo é que a documentação deixe claro que a empresa vencedora só ficará responsável pela coleta dos resíduos de saúde produzidos por unidade municipais.
Ou seja, que a prefeitura não pague também pela coleta de locais que pertençam à União, como Hospital da Base Aérea, ao governo do Estado, como o Hemosul, e particular, como o Sesi. O edital também é questionado porque não define prazo para que a coleta para resíduos dos serviços de saúde comece. “Fala que é nos primeiros meses, mas não deixa claro quando”, salienta Cândia.
Ao TCE, será pedida análise para verificar se o projeto básico está de acordo com a Lei de Licitações. Em caso de dano ao erário público, o tribunal tem poder de suspender a licitação. Já o Ministério Público de Contas pode propor para o plenário do TCE um pedido de informações ou averiguação prévia.
Denúncia – A análise do edital foi feita a partir de uma denúncia de que os resíduos do serviço de saúde já são coletados de forma irregular, atualmente, em Campo Grande. Conforme o denunciante, a coleta é feita também em clínicas particulares, em desacordo com a resolução 358 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
“Isso contraria o artigo 3º da resolução, que aponta que a responsabilidade de coleta, transporte, tratamento e destinação final desse lixo é responsabilidade de quem gerou”, explica o promotor. Desta forma, na análise do Ministério Público, o edital pode apenas estar reproduzindo uma situação irregular que já é praticada na cidade.
Bilionária - Pelos próximos 25 anos, a prefeitura vai pagar até R$ 1.827.414.324,87 pela gestão dos resíduos sólidos. A concessão dá direito à prorrogação por mais dez anos. Dois consórcios, intitulados Campo Grande Solurb e HFMA Resíduos Urbanos disputam a licitação.
A lista de tarefas é extensa, incluindo a implantação de um crematório para animais de pequeno porte, coleta e tratamento do lixo hospitalar, coleta seletiva, recuperação do Lixão na saída para Sidrolândia.
Além da conclusão do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, implantação do Erêguaçu, varrição de ruas, pintura de meio-fio, limpeza de vias após realização de feiras livre e limpeza manual de bocas de lobo. Para tudo isso, a prefeitura vai pagar a contraprestação, uma remuneração mensal à vencedora do processo licitatório.
No primeiro ano, o valor do pagamento será de R$ 53,8 milhões. A última licitação do lixo foi realizada em 2005, quando o serviço, após 24 anos, passou da Vega Ambiental para a Financial. À época, o edital foi lançado no valor de R$ 70 milhões.
