Justiça manda prefeitura indicar locais sugeridos para novo aterro
Prefeitura tem prazo de 20 dias para dar resposta
A Justiça negou liminar na ação popular apresentada para suspender a licitação bilionária do lixo em Campo Grande, mas determinou prazo de 20 dias para que a prefeitura informe as empresas participantes e as áreas que cada uma delas indicou como futuras instalações do novel aterro sanitário, o Erêguaçu.
O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, também manda que seja especificado se o terreno foi adquirido mediante contrato de compra e venda ou sua promessa.
A ação popular foi apresentada pelo candidato a vice-prefeito e vereador Athayde Nery (PPS). Dois consórcios, intitulados Campo Grande Solurb e HFMA Resíduos Urbanos disputam a licitação.
O edital pede que a área para o novo aterro seja de 50 hectares, porém, não define o prazo para a instalação. Outras quatro ações contra o processo licitatório tramitam na Justiça.
Depois de ter uma ação extinta, a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) entrou com um novo processo na 6ª Vara de Fazenda Pública. Ontem, o juiz José Ale Ahmad Netto transferiu a ação para a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O mandado de segurança da Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda ainda espera definição sobre em qual Vara será julgado. A empresa questiona a omissão do edital sobre a definição dos locais para a unidade de triagem e do futuro aterro. A ação da Vital Engenharia Ambiental também aguarda definição sobe em qual Vara será julgada.
Pelos próximos 25 anos, a prefeitura vai pagar até R$ 1.827.414.324,87 pela gestão dos resíduos sólidos. A concessão dá direito à prorrogação por mais dez anos. A lista de tarefas é extensa, incluindo a implantação de um crematório para animais de pequeno porte, coleta e tratamento do lixo hospitalar, coleta seletiva, recuperação do Lixão na saída para Sidrolândia.
Além da conclusão do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, implantação do Erêguaçu, varrição de ruas, pintura de meio-fio, limpeza de vias após realização de feiras livre e limpeza manual de bocas de lobo. Para tudo isso, a prefeitura vai pagar a contraprestação, uma remuneração mensal à vencedora do processo licitatório.
No primeiro ano, o valor do pagamento será de R$ 53,8 milhões. A última licitação do lixo foi realizada em 2005, quando o serviço, após 24 anos, passou da Vega Ambiental para a Financial. À época, o edital foi lançado no valor de R$ 70 milhões.
