MPF vai à Justiça por mais leitos de urgência e emergência
Ação civil pública foi apresentada para tentar desafogar o HU, que é um hospital escola
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar obrigar Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande a ampliarem os serviços de urgência e emergência em hospitais da rede pública. O objetivo da ação é desafogar o Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), que é um hospital escola e está com a qualidade dos serviços e formação prejudicados diante da grande quantidade de atendimentos.
O procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves assina a ação. Ele pede que a Justiça cobre um plano de trabalho para a redistribuição de pacientes, fixando prazo para a efetivação. A iniciativa da ação ocorreu depois que, ainda no ano passado, já havia sido colocada a necessidade de diminuir a importância do hospital como porta de entrada de urgências e emergências, entretanto as secretarias estadual e municipal não encaminharam o tema nas reuniões de comissão bipartite, que são realizadas pelos dois entes.
Chegaram ao MPF denúncias da Superintendência do Humap relatando que a superlotação no hospital alcançou “uma situação nunca antes vista em mais de 46 anos”. A situação prejudica o trabalho dos profissionais, diante de sobrecarga, inclusive com muitas situações de afastamentos por problemas de saúde.
Sendo adotadas as medidas postuladas pelo MPF, o hospital vai poder ser excluído das opções iniciais para urgências e emergências e ter mais condições para executar as tarefas de hospital escola. O Humap tem 25 residências médicas e recebe cerca de 500 alunos de graduação para as aulas práticas.
O pedido do procurador é para que a Prefeitura adote providências imediatas nesse sentido e que o Estado também dote de mais condições os serviços sob seu comando. Na semana passada, o governo estadual firmou contrato para uma pesquisa de viabilidade de repassar a empresa, via Parceria Público Privada, parte de unidades sob sua gestão.
Problema antigo – O MPF aponta que as tentativas de retirar funções do Humap são antigas. Nos anos de 2018 e 2019 já se tratava do problema da superlotação da unidade, quando se decidiu que o hospital não receberia mais pacientes que chegassem ao local, mas somente os encaminhados pelo serviço de regulação. Seriam dispostos 18 leitos, sendo seis na área vermelha, oito na amarela e quatro na verde, acordo que retirou R$ 5 milhões anuais dos repasses, que ficariam disponíveis para o Município de Campo Grande reorganizar a rede. O Ministério Público pontua que isso não foi feito.No tempo mais recente, o Humap passou a receber volume excessivo de encaminhamentos via regulação, ocasionado superlotação.
Em 2021, novamente o MPF recomendou o respeito à capacidade de atendimento da instituição, mais uma vez não houve redução no envio de pacientes. Em abril de 2022 veio a decisão de sair da rede de urgência e emergência, que não pôde ser efetivada porque Estado e Município não definiram uma redistribuição dos atendimentos, o que motivou a apresentação da ação civil pública.
Em outubro a direção do hospital chegou a falar publicamente sobre o desejo de sair da rede de emergência. O hospital tem 210 leitos, com arrecadação mensal em torno de R$ 5 milhões, sendo R$ 650 mil liberados pela Prefeitura Municipal e R$ 850 mil do Governo do Estado, com o restante enviado pelo Ministério da Saúde via tabela do SUS.
