Multas para donos de obras em casos de acidentes podem chegar a R$ 3 mil
Autuações valem tanto para pessoa física como para empreiteiras
Embora algumas pessoas não saibam, multas para donos de obras que contratam prestadores de serviços para a construção civil podem variar de R$ 800,00 a R$ 3 mil em casos de acidentes, é o que explica o auditor-fiscal do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Kleber Pereira de Araújo.
Na maioria dos casos, o empregador não costuma ter vínculo empregatício com o trabalhador para serviços como reformas e construções, exceto em admissões por meio de construtoras.
No entanto, o especialista explica que existem direitos e deveres a serem levados em conta. "Aquela pessoa que precisa fazer um serviço em sua casa e contrata um MEI (Microempreendedor Individual) para prestar o serviço deve observar algumas coisas básicas, como por exemplo: se vai trabalhar em altura, se precisará de cinto de segurança, ou qualquer tipo de proteção", detalha Kléber.
O mesmo se aplica às construtoras, a relação da empresa com o MEI também pode apresentar irregularidades e é preciso ser observada. "Se houver subordinação e constatado de que esse MEI atua como empregado, também pode ser aplicada a multa", esclarece.
Nos últimos meses, o Campo Grande News já registrou mais de cinco vítimas entre acidentes graves e mortes. Entre elas, estão pedreiros, ajudantes de obras e eletricistas, que estavam em situações inadequadas de trabalho.
Relembre os casos – Em setembro, um homem de 33 anos, que não teve o nome divulgado, morreu ao cair de uma altura de 7 metros. O trabalhador prestava serviços em uma obra no condomínio Alphaville 4, em Campo Grande.
Em janeiro deste ano, um pedreiro identificado como Ronaldo, 42 anos, foi socorrido inconscientemente em uma obra no Jardim Seminário. Ele teve traumatismo craniano, toráxico. Segundo apurado pela reportagem, o trabalhador não fazia uso de equipamentos de proteção na hora da queda.
Na última segunda-feira (28), o funcionário de uma obra no Jardim Autonomista, de 55 anos, que fazia o serviço de manutenção da fiação telefônica sofreu fratura exposta no tornozelo ao cair da escada de cerca de 4 metros.
Ainda no mês de fevereiro, um adolescente de 14 anos foi resgatado inconsciente após cair de uma altura de aproximadamente 3 metros em uma obra na Rua Brilhante, na Vila Bandeirantes.
Nesta quinta-feira (3), um pedreiro morreu na Rua João Vieira de Menezes, no Bairro Rita Vieira, em Campo Grande. O fato ocorreu depois que a laje da obra em que ele trabalhava despencou sobre ele. A vítima sofreu politraumatismos.
Denuncias – As denúncias podem ser realizadas, preferencialmente, por meio do site do MPT-MS, neste link, ou pelo aplicativo MPT Pardal (compatível com os sistemas operacionais Android e iOS dos smartphones). Ambas as plataformas de denúncias funcionam 24 horas.
