Necessidade de licenciamento adia início de obras de casas populares

A Prefeitura de Campo Grande precisou puxar o freio de mão no projeto de construir 220 moradias na região da saída para Cuiabá, que abrigarão as famílias da Comunidade Mandela, para primeiro obter licenciamento ambiental para o empreendimento imobiliário. Isso porque a área destinada é de contenção do Parque Estadual Nascentes do Segredo. O terreno é da prefeitura e fica a cerca de dois quilômetros da comunidade, na região do bairro Nova Lima.

As famílias que serão transferidas ocuparam há cerca de seis anos uma área de margem do córrego Segredo e o número de famílias foi aumentando, vivendo em barracos feitos com compensado, telhas e outros materiais reaproveitados, algumas bem perto do córrego. A situação motivou a instauração de um inquérito civil pela Promotoria do Meio Ambiente de Campo Grande em 2019.

O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida enviou uma recomendação à Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) que por se tratar de uma região vizinha ao parque, área protegida por conta das nascentes do córrego, é preciso licenciar o empreendimento para assegurar que não ocorram danos ambientais. Diante disso, a Prefeitura cancelou o contrato que havia feito no começo do ano com a OSC (Organização da Sociedade Civil) Conssol para a obra, com orçamento de R$ 17 milhões.

O promotor fez a recomendação à prefeitura e também alertou o Imasul, órgão ambiental do governo, pelo fato de o parque ser estadual. O promotor informou ao Campo Grande News que cabe às duas esferas a definição de qual concederá o licenciamento, uma vez que loteamentos competem à Prefeitura, mas no caso do Mandela há a questão da unidade de conservação estadual.

A Amhasf informou que vai adotar os procedimentos para a obtenção da licença e, ao mesmo tempo, atualizar o projeto original, uma vez que o Governo Estadual anunciou apoio à iniciativa, com verbas para pavimentação, drenagem e sinalização.

Enquanto isso, a agência municipal vai organizar a parte contratual das famílias que serão removidas. Em fevereiro, a Amhasf havia informado que todos os moradores do Mandela foram cadastrados, recolhidas cópias dos documentos, para não haver risco de serem excluídas ou mesmo surgirem novas famílias querendo ser incluídas na remoção. O desafio é acelera o quanto for possível os trâmites burocráticos para não haver grande impacto nos planos iniciais de entrega das moradias em novembro do ano que vem.

A reportagem esteve no Mandela em mais de uma ocasião nesse período chuvoso, mostrando a proximidade perigosa de alguns moradores ao córrego, com risco em especial às crianças, e também o drama da água da chuva que atravessa muitos barracos. A Amhasf informou que aquelas famílias mais próximas ao córrego receberiam um auxilio para pagar aluguel e sair do local enquanto esperam a entrega das casas, mas muitas admitiram resistir à iniciativa, por temer a exclusão.