Nova lei ajudou quadrilha da Lama Asfáltica repatriar R$ 4 mi do Paraguai

A nova lei de repatriação de recursos, Lei 13.428/17, que foi aprovada em 2017 pelo Congresso, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) , ajudou a organização criminosa do governo de André Puccinelli (MDB) investigada pela Lama Asfáltica. Conforme a coletiva de imprensa da 6ª fase da operação, deflagrada nessa terça-feira (27), cerca de R$ 4 milhões de recursos desviados de forma ilícita foram trazidos de volta do Paraguai.

A nova lei alterou o prazo para adesão ao RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). A partir do dia 30 de março, concedeu 120 dias para que brasileiros recuperassem bens e direitos existentes em períodos anteriores a essa data, mediante pagamento de imposto e multa.

Esquema – Conforme a polícia federal, a CGU (Controladoria Geral da União) e a Receita Federal, em coletiva, o esquema funcionava por meio de duas técnicas. A primeira delas utiliza o dólar cabo, um sistema informal de remessa de valores por compensação. A outra forma era a emissão de notas falsas de serviços prestados ao governo por empresas de informática.

O dinheiro, segundo a coletiva, era enviado para contas no Paraguai. Parte das contas, explicaram, era ligada a empresas. Em Dourados, Paranhos e Jaraguari, cidades alvo de ações da 6ª fase da operação, funcionavam empresas de laranjas, que podiam ser utilizadas para encaminhar os valores para o exterior.

Computadores de Lama - A PF (Polícia Federal), a CGU (Controladoria Geral da União) e a Receita Federal foram às ruas nesta manhã para cumprir 4 mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão em Campo Grande, Jaraguari, Dourados e Paranhos. Foram alvos de prisão preventiva o dono Mil Tec João Baird, o ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, foragido, o empresário Antônio Celso Cortez e um homem que atuava como "laranja", chamado Romilton Rodrigues de Oliveira, também foragido.

Em Campo Grande, equipe foi no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), no Parque dos Poderes. No local, as buscas foram feitas no gabinete de assessor do conselheiro Osmar Jerônymo, que foi braço direito de André Puccinelli (MDB).

Os policiais e agentes da CGU e da Receita também fazem buscas no escritório de advocacia Fábio Leandro Advogados Associados. Fábio Castro Leandro, que dá nome à empresa de assistência jurídica, foi procurador-geral da Prefeitura de Campo Grande quando Gilmar Olarte assumiu o comando do Executivo municipal. O advogado também é filho do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro.

A força-tarefa apreendeu documentos ainda na casa de João Baird, no Edifício Monterosso, na rua Antônio Maria Coelho, próximo ao Shopping Campo Grande.