Novo censo de pessoas em situação de rua é sugerido em audiência pública
Eficácia das atuais políticas públicas e adoção da ADPF 976 também foram citadas durante discussão
Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Campo Grande promoveu uma audiência pública dedicada à discussão de políticas públicas para pessoas em situação de rua. O encontro, convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara, contou com a presença de vereadores e representantes de associações de moradores, conselhos de segurança e membros do Poder Executivo.
Durante a audiência, foi destacada a sugestão de adoção da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 976, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ADPF determina que estados, o Distrito Federal e municípios observem imediatamente as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, instituindo a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que existe desde 2009, mas que não foi acatada por grande parte dos estados e municípios.
Também foi sugerida pela a defensora pública Thaisa Defante a realização de um levantamento pormenorizado, com informações detalhadas sobre o perfil das pessoas em situação de rua na Capital. "Há um cadastro da Saúde, mas algumas pessoas não possuem nenhum registro, enquanto outras já estão cadastradas. É crucial incluir especialmente aquelas que não têm nenhum cadastro nessa política".
Durante a audiência, o proponente do debate, vereador André Luís (REDE), destacou a complexidade do problema e a necessidade de um olhar diferenciado para as pessoas em situação de rua. "É um problema social grave e muito complexo, que também redunda em segurança pública. Queremos acompanhar e saber o que está sendo feito em prol dessas pessoas e se os resultados que esperamos estão sendo obtidos", afirmou o vereador.
André também enfatizou a necessidade de eficiência nas políticas públicas e expressou preocupação com o aumento do número de pessoas em situação de rua. "Aparentemente, estamos notando um aumento no número de pessoas em situação de rua. Nós queremos saber de que maneira podemos evitar ou mitigar esse problema".
Levantamento de perfil - A audiência contou com a participação de representantes da comunidade, incluindo conselheiros de segurança de bairros de Campo Grande. Uma delas foi a conselheira de Segurança da Região Central, Suzi Ozaki, que em sua fala destacou a importância de diferenciar pessoas em situação de rua de dependentes químicos.
“São duas situações. Levantamos uma questão sobre a distribuição gratuita de alimentos. Nós, do Conselho, somos contra essa distribuição aleatória como está sendo feita. Muitos não querem ajuda, não querem sair, pois estão na dependência química”, comenta Suzi.
Já a defensora pública Thaisa Defante enfatizou a necessidade de um levantamento detalhado sobre as pessoas em situação de rua em Campo Grande. Ela salientou a importância de considerar diferentes perfis, como gênero, ocupação anterior e escolaridade, para desenvolver políticas públicas mais eficazes.
"Existem diferentes perfis de pessoas que necessitam de encaminhamentos, não apenas com base em suas características, mas também considerando maneiras de melhorar suas condições atuais", aponta Thaisa.
A defensora pública também reforçou a importância do envolvimento ativo das pessoas em situação de rua na formulação das políticas públicas. "Além disso, a participação ativa das pessoas beneficiadas por essa política é fundamental para garantir que suas necessidades e perspectivas sejam consideradas de maneira integral".
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber se o município já aderiu às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entretanto, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
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