Obra do Aquário sobrevive com R$ 6 mi enquanto aguarda mais recurso
“Na verdade, não está parada. Mas não está no ritmo que gostaríamos", diz secretário
Um aditivo é a nova pedra no meio caminho do Aquário do Pantanal, que tem histórico de prorrogação de prazos e, atualmente, sobrevive com restos contratuais de R$ 6 milhões. O governo nega que a obra, nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande, tenha voltado a ser paralisada. Mas a restrição orçamentária retarda o ritmo do empreendimento com gasto de R$ 230 milhões.
“Na verdade, não está parada. Mas não está no ritmo que nós gostaríamos que estivesse. Está andando e tem serviços sendo executados. Mas estamos com um impasse que é a questão do aditivo. Dependemos do aditivo para poder terminar. E nós temos um impedimento legal”, afirma o titular da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Ednei Marcelo Miglioli.
A Egelte Engenharia e o governo pedem ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que intermediou um acordo para retomada da construção, autorização para uso de verba extra na obra. O contrato inicial, datado de 2011, era de R$ 84 milhões e foi ajustado em 25% no ano passado, teto permitido pela Lei de Licitações.
O governo acionou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público do Estado), que informaram que por questões legais não podem se pronunciar. Caso o aditivo não seja permitido, terá que ser lançada uma nova licitação.
“A não liberação vai causar ainda mais prejuízo. Uma nova licitação vai aumentar ainda mais os custos. Com toda essa argumentação, acreditamos que possa receber autorização”, salienta o secretário. O valor do aditivo, que na prática corresponde ao preço para terminar o Aquário do Pantanal, ainda é calculado.
Saldo - Sem a definição sobre a possibilidade de liberar mais recurso, o governo prorrogou por 110 dias a parceria com a Egelte para utilizar 100% do saldo contratual . O secretário explica que o total é de R$ 4,8 milhões, mas chega aos R$ 6 milhões quando atualizado. Nesta segunda-feira (dia 25), foi definida uma reprogramação dos trabalhos.
O dinheiro vai, numa primeira etapa, para conclusão da cobertura externa, museografia (cenografia dos tanques), revisão geral do projeto elétrico, inspeção nos acrílicos dos tanques com equipe dos Estados Unidos, vedação de ar-condicionado, piso e canaletas.
“Se, eventualmente, não tiver autorização do aditivo. Vamos fazer segunda reprogramação dos itens do contrato que da forma como está não posso executar”, diz.
O contrato é por itens e tem intervenções previstas nessa etapa que não podem ser executadas porque estão atreladas a uma obra que depende do dinheiro do aditivo para ser feita. “É um impasse que foi criado com a falta do aditivo. Como que faço o madeiramento da cobertura de uma casa, se não tenho no meu contrato a laje?”, exemplifica.
Histórico - Em 2011, a Egelte Engenharia venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, em Campo Grande. Porém, em março de 2014 a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções, empresa que desde o ano passado é investigada pela PF (Polícia Federal) e MPE (Ministério Público Estadual).
Com a divulgação das denúncias, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou em 22 de julho de 2015 que a administração estadual, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendesse os contratos com a Proteco. A pedido da Egelte, a obra chegou a ser suspensa por decisão judicial, mas a empresa e o governo fizeram acordo.
