Governo ainda estuda o quanto precisa para concluir obras do Aquário

O impasse quanto ao andamento e conclusão da obra do Aquário do Pantanal continua e as tratativas andam a passos lentos por questões burocráticas. Nos últimos meses, o governo tem se dedicado à elaboração de um estudo para apontar uma forma para terminar o empreendimento, que começou a ser construído em 2011 e já custou em torno de R$ 200 milhões.

Segundo o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), por questões legais, o contrato para execução da obra do Aquário, orçado inicialmente em R$ 84 milhões, não pode ser mais aditivado, ou seja, ter os valores aumentados. Isto pelo fato de ter atingido o limite de 25%, máximo permitido pela legislação.

Segundo Azambuja, diante desta situação, o governo consultou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MPE (Ministério Público do Estado), para ter um direcionamento sobre essa questão. O governador ressaltou que, caso não haja a possibilidade de aditar o acordo judicial com a Egelte, empresa responsável pela obra, uma nova licitação terá que ser feita, pontuando os itens que faltam serem terminados.

"Nós fizemos uma consulta ao tribunal e estamos vendo uma saída. Se não for possível aditar o acordo judicial teremos que fazer uma nova licitação com os itens que faltam ser terminados para que o estado consiga cumprir com a legislação e poder terminar com regramento da legalidade e entregar o aquário", diz Reinaldo.

“O estudo que estamos fazendo é neste sentido de apontar o que mais terá que ser gasto. Assim que fecharmos essa planilha, apresentaremos os termos no acordo judicial, ou para aditamento no contrato ou na nova licitação pontuando os valores de cada item”, complementa.

Em relação a prazos, o governador reiterou que esse impedimento legal e demais questões burocráticas o impedem de estipular uma data para que as obras sejam retomadas e eventualmente concluídas.

“Não dá pra falar em prazos por conta da questão legal. Se não houver um entendimento com o aval do Tribunal (TCE) não dá pra precisar um prazo, mas espero que seja o mais rápido possível. Até porque, essa é uma questão que estamos discutindo há muito tempo e está incluída no nosso programa de Obra Inacabada Zero”, finaliza.

Impasse - Em 2011, a Egelte Engenharia venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, em Campo Grande. Porém, em março de 2014 a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções, empresa que desde o ano passado é investigada pela PF (Polícia Federal) e MPE (Ministério Público Estadual).

Com a divulgação das denúncias, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou em 22 de julho de 2015 que a administração estadual, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), suspendesse os contratos com a Proteco.

A pedido da Egelte, a obra chegou a ser suspensa por decisão judicial, mas a empresa e o governo fizeram acordo.