Para fugir de perícia, HR se compromete a entregar relatório, mas não cumpriu
Medida foi acordada em 2022, entre Ministério Público e hospital, mas nada foi apresentado até agora
Interpelados na Justiça por falta de pessoal, insumos e remédios, o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Maria Pedrossian) e sua unidade gestora, a Funsau (Fundação Serviços de Saúde de MS), se comprometeram em maio de 2022 a apresentar em juízo relatório que contivesse detalhes sobre “a falta de recursos humanos, materiais e equipamentos nos serviços de Cardiologia, Hemodinâmica e Biópsia”, mas nada foi apresentado até agora.
A ação civil pública aberta pelo Ministério Público em 15 de agosto de 2019 cobra a aquisição de medicamentos faltantes, regular o abastecimento, se antecipar às faltas e ainda a realização de concurso público para preenchimento de vagas. Em decisões preliminares, o juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou que o hospital informasse o total de óbitos registrados e suas causas, bem como que o MP investigasse se há “responsabilidades pelas mortes de pessoas, na esfera da improbidade administrativa e, eventualmente, na esfera penal, pela conduta dos administradores públicos diretamente envolvidos”.
Também determinou pagamento de multa de R$ 50 mil por descumprimento de medidas, entre elas, a regularização da oferta de medicamentos e pessoal. Na época, o Campo Grande News revelou o problema e citou a decisão do magistrado aqui. Depois disso, decisão de segundo grau em fevereiro de 2020 retirou a responsabilidade do então secretário estadual de saúde, Geraldo Resende, e do então diretor da Funsau, Márcio Eduardo de Souza Pereira – que posteriormente foi substituído – em relação à multa e aos cumprimentos devidos, recaindo tudo sobre o Estado de Mato Grosso do Sul.
Já em março de 2021, o MP se manifestou no processo, pedindo a realização de perícia judicial para que se pudesse comprovar a “insuficiência de recursos humanos, materiais e equipamentos nos Serviços de Cardiologia, Hemodinâmica e Biópsia”. O juiz determinou audiência de conciliação em maio daquele ano, em que ficou definida a entrega de relatório pelo hospital, e não a realização de perícia.
No acordo ficou definido que “o Hospital Regional deverá apresentar um relatório, que será elaborado com acompanhamento de técnico do Ministério Público Estadual e, se possível, com a participação de um representante do Conselho de Farmácia, no qual constará sobre a falta de recursos humanos, materiais e equipamentos nos serviços de Cardiologia, Hemodinâmica e Biópsia prestados no Hospital Regional Mato Grosso do Sul”.
Passados cinco meses da audiência, nem MP nem Estado ou HRMS se manifestaram na ação. No fim de outubro de 2022, o MP apresentou questões a serem respondidas no relatório do hospital e posteriormente, outra ação, que cobra a falta de medicamentos na farmácia do HRMS teve o mesmo acordo, de elaboração de relatório. Isso, em abril de 2023, quando decisão judicial suspendeu o andamento do primeiro processo – relatado nesta matéria – até que haja sentença do segundo. Isto não ocorreu até o momento e os prazos vêm sendo prorrogados desde então.
Primeiro processo – Na ação que versa sobre a falta de medicamentos na farmácia do hospital, o acordo que visa apresentação de relatório é de 26 de maio de 2022, e em julho do ano seguinte houve apresentação de lista de medicamentos. Entretanto, para o MP, o acordo não foi cumprido a contento.
“(...) o Estado de Mato Grosso do Sul anexou às fls. 1403-1424 ofício e ata de reunião sobre como é realizado o controle da Central de Abastecimento Farmacêutico e do Almoxarifado/Depósito do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e a lista dos itens com estoques criticos.Assim, em que pese a participação desta subscritora e do técnico pericial à reunião realizada no dia 26 de junho de 2023, na qual foi pontuada a dinâmica do controle dos estoques dos medicamentos, verifica-se que não houve o cumprimento integral da decisão judicial de fl.1393-1394.”
Em manifestação de setembro de 2023 – última do processo em questão – o ministério ainda ressalta que “com efeito, não houve apresentação de relatório com participação do técnico do Ministério Público Estadual e de representante do Conselho Regional de Farmácia sobre todo estoque do hospital relativo aos insumos, medicamentos, reagentes”. Neste caso, não houve até o momento despacho ou decisão judicial.
A reportagem entrou em contato com o Hospital Regional e aguarda retorno.
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