Para viajar, homem pede na Justiça confirmação da 3ª dose da vacina

Morador de Campo Grande, procurou a Justiça após verificar que seus  dados de vacinação contra covid-19 não estavam atualizados no sistema Conecte SUS (Sistema Único de Saude). O pedido foi feito à 1ª Vara Federal da Capital para que ele pudesse fazer viagem internacional.

Com passagens compradas para viajar a Madri, na Espanha, em junho deste ano, o homem deu entrada do pedido para inserção dos dados no Conecte Sus, já o país exige o passaporte sanitário para a entrada de brasileiros e a embaixada espanhola exige a apresentação do certificado expedido pelo Data SUS para liberar o ingresso no país.

Em decisão favorável ao pedido, a 1ª Vara Federal de Campo Grande, determina a inserção das informações pelo Data SUS – departamento de informática do SUS – que não havia sido feita até a data do ingresso da ação. Inclusive, dois pedidos administrativos já haviam sido feitos para a retificação dos dados, mas não foram atendidos.

 “É direito de todos a retificação de informações incorretas em bancos de dados públicos, e como é no caso presente, dados sensíveis, no prazo legal. Dessa forma, não resta outra alternativa à parte autora que não impetrar o presente Habeas Data”, cita a ação.

Segundo o magistrado responsável, o habeas data é instrumento processual à disposição de pessoas físicas ou jurídicas “para assegurar-lhe o acesso e conhecimento aos registros de informações concernentes à pessoa ou atividade do postulante, bem como possibilitar-lhe a retificação de referidas informações”.

Na decisão, publicada na ultima sexta-feira (4), no Diário da Justiça Federal, o Data SUS tem o prazo de cinco dias para retificar as informações, considerando o risco de que o homem perca a viagem internacional.