Paralisação de agentes penitenciários no Estado preocupa, declara OAB-MS
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) vê com preocupação a paralisação dos agentes penitenciários marcada para acontecer neste domingo (24), em Mato Grosso do Sul.
Segundo sindicato da categoria, o objetivo da ação é o de cobrar da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e do governo do Estado segurança aos servidores que sofrem ameaças por exercer a profissão.
Por meio de nota divulgada em seu site oficial a OAB-MS, comenta que a postura, adotada pelo Sindicato em Assembléia Extraordinária, irá afetar diretamente mais de 16 mil custodiados e familiares no Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive toda a classe de Advogados, uma vez que será paralisado diversos serviços, incluindo visitas de familiares, entrada de alimentos, escolta e atendimento médicos, atendimento a Advogados e Oficiais de Justiça.
A OAB-MS defende o Estado Democrático de Direito e entende que a manifestação do sindicato é legítima para atender as reivindicações da categoria; porém, não se pode atingir a garantia de direitos constitucionais e serviços essenciais aos custodiados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, como atendimento médico, banho de sol, atendimento de Advogados e demais serviços.
Assembleia - A categoria definiu em assembleia, realizada na quarta-feira (20), que serão suspensos banho de sol; visitas; entrega de alimentação e objetos aos presos; liberação para trabalho; atendimento aos advogados; atendimento aos oficiais de justiça; liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para visitação em domicílios; assistências penais, educacionais, laborativas e religiosas. Atendimento à saúde só será em casos de urgência e emergência e recebimento de preso.
Conforme o Sinsap (Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Penitenciária), a categoria protesta também por melhores salários, cumprimento do acordo referente ao reposicionamento de classe por tempo de serviço e a convocação dos formandos. Procurada, a Agepen informou que por enquanto não vai se posicionar sobre o assunto.
