Plano para desocupação de famílias do "Carandiru" será feito em 90 dias

A construtora Degrau Ltda. e autoridades do Poder Judiciário estão reunindo informações para apresentar um plano de desocupação para famílias do Residencial Atenas, conhecido como Carandiru, em Campo Grande. A previsão é de que o plano fique pronto em 90 dias, conforme termo assinado em audiência nesta semana. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul representa as pessoas que ocupam a obra inacabada no Bairro Mata do Jacinto.

Segundo a advogada da empresa, Hilda Priscila Corrêa Araújo, buscam-se soluções “reais e pacíficas” para resolver a situação. “O que foi estabelecido na audiência é que tanto a empresa quanto a Defensoria e todos os órgãos que fazem parte, que estão envolvidos naquela ação judicial, busquem um plano para que haja desocupação dos moradores”.

Ela explica que a empresa não terá de tirar os moradores do local, mas sim que será estabelecido um acordo, mediado pelo Poder Judiciário. “Inclusive, entre as propostas, provavelmente buscaríamos recursos para, de uma certa forma, ajudar essas pessoas a desocuparem o local e terem um local”.

“Caso essa solução pacífica não seja encontrada, vai ser concluída a instrução e será julgado pelo juiz titular da vara. Só que isso pode demorar muito mais, então a gente tenta buscar uma solução que seja boa para todos os lados”.

A advogada explica que vários temas foram debatidos, tais como aluguel social, tentativa de alocação junto à Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), dentre outras formas de resolver. “Primeiro, a gente vai catalogar informações judiciais que têm no processo, com as informações da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), em relação à operação que ocorreu”.

“Foi feita uma catalogação de todos os que moravam ali. Então, com os elementos e com outros levantamentos que serão feitos, vamos primeiro mapear quem são essas pessoas e essas famílias, e a partir disso, tentar fazer um acordo para que eles desocupem de forma pacífica e tranquila o imóvel. Não tem como eles ficarem lá, todo mundo sabe do risco de continuarem naquela situação”.

Por fim, ela ressalta que a empresa não tem obrigatoriedade de tirar os moradores ou indenizá-los. “Até porque é uma invasão, mas é a forma que a gente está achando para que consiga reaver o imóvel da melhor maneira possível e mais rápido. Lembrando que, para esse acordo ocorrer, a gente vai depender da boa vontade daqueles que estão lá, também. Acredito que eles têm mais a ganhar do que a perder, dessa forma. Eles pelo menos têm um recomeço”.

Acordo - Audiência de mediação entre a construtora e a Defensoria Pública suscitou a possibilidade de indenização das famílias ou destinação para alguma área. O juiz mediador Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 16ª Vara Cível, onde corre a ação de reintegração de posse, entende que a situação não pode ser resolvida de forma arbitrária ou com apenas uma “canetada”, já que é uma questão social sensível.

“O ambiente lá é vulnerável, de perigo. O prédio é inacabado e não tem a mínima estrutura para manter as pessoas lá. Temos que chegar numa definição que atenda os dois lados. É um problema social porque as pessoas ali não têm para onde ir. Não se reintegra do dia pra noite e se eu não reintegro, deixo as pessoas em risco e aquilo ali não é ambiente para ninguém morar”, afirmou.

O magistrado comentou ainda que a Prefeitura de Campo Grande foi chamada para acompanhar a audiência, mas não compareceu. Também foi convocada pelas partes para compor a lide do processo de reintegração, ingressou com recurso e conseguiu se excluir do processo.

A defensora pública do Núcleo de Moradias que acompanha o caso, Regina Célia Rodrigues Magro, disse que vai tentar sensibilizar o poder público quanto à necessidade de ajudar a encontrar uma solução para a questão. “Aguardamos uma posição do Executivo municipal para se sensibilizar a participar desta relação neste processo, afinal, é uma ocupação de mais de 20 anos”.