Situação de famílias do “Carandiru” será discutida na próxima semana

A situação das famílias que vivem em condomínio invadido no Bairro Mata do Jacinto será debatida na próxima semana. Audiência de instrução e julgamento do processo de reintegração de posse movido pela Construtora Degrau Ltda., responsável por erguer blocos que ficaram abandonados até a invasão, foi marcada para as 14h de segunda-feira, dia 10.

Enquanto isso, moradores dos apartamentos seguem sem ligação regular de energia. Desde que a Polícia Civil deflagrou a Operação “Abre-te Sésamo”, no dia 6 de junho, as famílias estão sem luz. A concessionária do abastecimento de energia em Campo Grande foi chamada na ocasião, identificou “gatos” e desligou todas as ligações para o edifício.

Ao longo desse mês, houve quem refizesse as conexões clandestinas, mas famílias vivem no improviso, como já mostrado em outras reportagens do Campo Grande News. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu duas vezes no processo que a Justiça determinasse a religação da luz enquanto a situação não fosse resolvida definitivamente. Nenhuma decisão nesse sentido, porém, foi tomada.

Nesse meio tempo, a construtora também refez o pedido de “imediata reintegração de posse” na ação judicial, que tramita desde 2013. Na petição, protocolada exatamente às 16h48, dez horas após megaoperação policial “acordar” os moradores do “Carandiru”, a empresa cita a “Abre-te Sésamo” como motivo para juiz determinar o despejo.

A ocupação - Há 18 anos, três blocos inacabados de 16 apartamentos no Residencial Atenas, localizado na Rua Jamil Basmage, em bairro do norte de Campo Grande, ganharam o apelido de “Carandiru”. Em outubro de 2005, após a falência da Degrau, o condomínio foi invadido e passou a ser ocupado por cerca de 40 famílias, um total de 200 pessoas.

Na manhã daquela terça-feira, 6 de junho de 2023, quando moradores foram surpreendidos por mais de 200 policiais – um total de 321 agentes da polícia, perícia, assistência social e bombeiros – e até um helicóptero, os 16 apartamentos haviam sido subdivididos e transformados em 46.

A operação policial classificou o local como “fábrica de crimes”, com registro de venda de drogas, armas e até homicídios. Todas as moradias foram vasculhadas e dez pessoas levadas presas.

Defesa – Os defensores Regina Célia Rodrigues Magro e Carlos Eduardo Oliveira Souza questionam o empenho “repentino” dos órgãos de segurança em combater a criminalidade no local. Além das buscas e prisões feitas no “Carandiru” no dia 6, o Corpo de Bombeiros vistoriou e interditou o prédio constatando o óbvio, que a construção inacabada “não possui as medidas de segurança contra incêndio e pânico”. A Defesa Civil também condenou a estrutura.

Para a Defensoria, “a condução desastrosa da operação policial teve como desdobramento a violação da dignidade já fragilizada das famílias, ao acionar o Corpo de Bombeiros para realizar vistoria que interditou o local, gerando a notificação da Energisa para suspender o serviço de energia, deixando os moradores do Residencial Atenas sem o serviço essencial”.

Regina Célia e Carlos Eduardo levantam uma suspeita. “Quais interesses atenderam a interdição do local e suspensão do serviço de energia?”.

Defensores querem o indeferimento do pedido de reintegração de posse feito pela construtora, que a Energisa regularize as ligações de luz no local e que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) crie uma Comissão de Conflitos Fundiários para buscar uma solução para moradores.