Em reunião, Defensoria defende desapropriação do "Carandiru"
Defensoria também sugere inclusão de famílias em programas habitacionais da prefeitura
Durante reunião com representantes de órgãos municipais na tarde desta segunda-feira (19), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul sugeriu que o Residencial Atenas, popularmente conhecido como "Carandiru", seja desapropriado. O encontro ainda pontuou que os moradores sejam incluídos em programas habitacionais.
A ideia foi sugerida pela coordenadora do Nufamd (Núcleo de Fazenda Pública), defensora Regina Magro, após a Prefeitura de Campo Grande, por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), identificar que 23 famílias do residencial têm direito ao benefício do auxílio-moradia.
O coordenador do Nuccon (Núcleo de Defesa do Consumidor), Carlos Oliveira, manifestou-se sobre a religação do fornecimento de energia, uma vez que, em ação civil pública movida em 2016, ficou decidido pela disponibilização de serviços essenciais, independentemente da comprovação documental de posse ou propriedade das unidades.
“A operação realizada foi restrita ao âmbito criminal não tendo justificativa para atuação da Defesa Civil ou dos Bombeiros. Além disso, seria imprescindível a prestação de informações pelo Município para melhor instruir o pedido de restabelecimento da energia elétrica no local de modo a garantir o respeito ao direito à moradia das famílias vulneráveis que habitam o residencial”, frisou.
Por fim, ficou estabelecido o agendamento de uma nova reunião que será oportunamente agendada com todos os participantes após o recebimento das respostas dos ofícios expedidos pela Defensoria Pública e o levantamento documentação pela SAS.
Operação - Desde o dia da operação, a instituição realizou duas visitas técnicas no local com o objetivo de levantar informações sobre a legalidade da ação, e um atendimento individual, na Unidade Fórum, para pessoas que residem nos três blocos inacabados do Residencial Atenas.
No último dia 6 de junho, as ruas ao entorno do condomínio foram fechadas pela manhã. Estavam no local, antes das 6h da manhã, 321 agentes da polícia, perícia, assistência social, bombeiros e até um helicóptero. Foram 12 pessoas presas, entre elas duas mulheres.
