Defensoria alega "sofrimento intenso" e pede religação de energia no "Carandiru"
Obra invadida, conhecida como "Carandiru", teve fornecimento cortado no dia 6 de junho, após operação policial
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com recurso “urgentíssimo” para pedir a imediata religação da energia nas unidades consumidores com contrato regular no "Carandiru", o prédio invadido no Bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande. O serviço foi interrompido desde dia 6 de junho, a partir de operação da Polícia Civil.
A defensora Regina Célia Rodrigues Magro protocolou o pedido de tutela de urgência, ainda pendente de decisão judicial.
No documento, alega que a comunidade foi “violentamente abalada” com a operação policial e o corte de fornecimento de água e energia no prédio, sujeitando os moradores a “intenso sofrimento” desde o corte do serviço.
“(...) não tem a mínima condição de conservar alimentos e medicamentos que exigem refrigeração, além do que, à noite, ficam às escuras, tendo que fazer a higiene em água extremamente fria em plena estação de inverno”, alegou a defensora, lembrando, ainda, que está prevista outra frente fria.
Em 2005, ação coletiva determinou que as ligações foram realizadas, mesmo em imóvel invadido, por se tratar de serviço essencial. Naquela época, foram regularizadas 51 unidades consumidoras.
Segundo documento enviado pela Energisa no dia 14 de junho deste ano, anexado ao processo, atualmente, há somente 11 unidades consumidoras com contrato para consumo de energia elétrica ativo e regular. Todas tiveram o fornecimento cortado no dia da operação.
No dia 10 de junho, a reportagem do Campo Grande News flagrou que alguns moradores recorreram à ligação clandestina. Outros, continuaram no escuro.
Por meio de nota, a Energisa informou que a suspensão de energia foi solicitada pelas autoridades a fim de resguardar a integridade física dos moradores e adjacências. Também foi dito que a ordem foi recebida depois que os Bombeiros interditaram os prédios e após a perícia da Polícia Civil identificar a existência de furto de energia generalizado no local. “A distribuidora segue em contato constante com a Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil acompanhando o assunto”, encerrou a nota.
Crimes - A operação “Abre-te Sésamo” foi realizada no dia 6 de junho, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão no prédio, em que havia denúncias de que suspeitos de furtos, roubos e delitos de maior gravidade, como tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e homicídios na região do Prosa moravam no local.
No processo, consta que a construção dos três blocos que fazem parte do Residencial Atenas (A, B e C) ficou pelo caminho a partir de 2002, quando a Construtora Degrau Ltda passou a enfrentar dificuldades financeiras. No projeto, cada bloco teria 16 apartamentos, com três quartos, sala, cozinha e dois banheiros.
Em 2003, a empresa decretou falência e, um ano depois, no dia 2 de outubro de 2005, famílias ligadas ao Movimento Nacional em Prol da Luta pela Moradia invadiram os apartamentos.
A disputa judicial começou quando o decreto de falência da Construtora Degrau foi cancelado, cerca de um ano e oito meses depois de a obra ter sido paralisada. Pelo histórico da ação de reintegração de posse, conta que a desocupação foi determinada no dia 19 de dezembro de 2005, mas não foi executada.
Em 2009, houve pedido de desocupação voluntária, ou seja, as famílias se dispuseram a sair do local, o que não foi cumprido. No dia 27 de setembro de 2010, houve nova determinação de retirada dos invasores. A ordem foi ignorada. Com encerramento do processo de falência em 26 de junho de 2012, uma nova ação foi protocolada em 18 de novembro de 2013 e, agora, com pedido de reintegração reiterado.
(*) Matéria alterada às 15h04 para acréssimo de nota da Energisa
