Justiça nega pedido de religação de luz emergencial no "Carandiru"
Justiça alegou que pedido foi feito em via inadequada, em ação que trata de reintegração de posse
A Justiça em Campo Grande indeferiu o pedido de religação urgente das unidades consumidoras de energia na obra inacabada do Residencial Atenas, conhecido como “Carandiru”. A solicitação havia sido feita pela Defensoria Pública, sob alegação de “sofrimento intenso” das famílias ali residentes.
No despacho publicado ontem à tarde, o juiz Alessandro Carlo Melisso Rodrigues, da 16ª Vara Cível, avaliou que há carência no pedido, em virtude da inadequação da via eleita.
A energia foi suspensa a partir do dia 6 de junho, quando foi deflagrada a Operação Abre-te Sésamo, da Polícia Civil, que cumpriu mandados de busca e apreensão em 46 apartamentos nos 3 blocos inacabados da Rua Jamil Basmage, na Mata do Jacinto.
Rodrigues explica que, embora se reconheça a situação de desamparo, não há como acolher o pedido, pois a suspensão do fornecimento de energia no "Carandiru" não foi realizada por ordem da 16ª Vara Cível, nem por ocasião da fiscalização do Corpo de Bombeiros, requisitada judicialmente.
“(...) a suspensão do fornecimento de energia se deu em situação completamente alheia ao presente feito, não havendo qualquer justificativa para o presente juízo intervir no caso, na medida em que foge completamente do objeto da presente lide, reintegração de posse (...)” . O magistrado explicou, ainda, que a concessionária Energisa nem sequer faz parte do polo passivo, inexistindo qualquer justificativa para obrigar a restabelecer a energia dos requeridos.
O juiz ratificou o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10 de julho, às 14h, entre o jurídico da Construtora Degrau Ltda, proprietária da obra invadida, e a Defensoria Pública, que representa os moradores do imóvel.
Corte – Na Operação Abre-te Sésamo, além de buscar alvos ligados a furtos e roubos no "Carandiru", também foram enviadas equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Energisa e assistência social do Município para averiguar as condições dos imóveis e das famílias que ali residem.
Há 19 anos, o imóvel se tornou situação incômoda. No processo, consta que a construção dos três blocos que fazem parte do Residencial Atenas (A, B e C) ficou pelo caminho a partir de 2002, quando a Construtora Degrau Ltda passou a enfrentar dificuldades financeiras. No projeto, cada bloco teria 16 apartamentos, com três quartos, sala, cozinha e dois banheiros.
Em 2003, a empresa decretou falência e no dia 2 de outubro de 2005, famílias ligadas ao Movimento Nacional em Prol da Luta pela Moradia invadiram os apartamentos.
A disputa judicial começou quando o decreto de falência da Construtora Degrau foi cancelado, cerca de um ano e oito meses depois da obra ter sido paralisada. Pelo histórico da ação de reintegração de posse, conta que a desocupação foi determinada no dia 19 de dezembro de 2005, mas não foi executada.
Em 2009, houve pedido de desocupação voluntária, ou seja, as famílias se dispuseram a sair do local, o que não foi cumprido. No dia 27 de setembro de 2010, houve nova determinação de retirada dos invasores. A ordem foi ignorada. Com encerramento do processo de falência em 26 de junho de 2012, uma nova ação foi protocolada em 18 de novembro de 2013.
