Plano prevê investimento de R$ 1,1 bilhão no Centro em 20 anos
Projeto é fomentar a ocupação de áreas subutilizadas com moradias e a revitalização do comércio
Em até 20 anos, o investimento previsto no Plano de Desenvolvimento da Região Urbana do Centro é de R$ 1,192 bilhão, conforme a minuta de projeto que será encaminhada à Câmara dos Vereadores para virar lei. Audiência pública realizada nesta sexta-feira (16) debateu o projeto que prevê fomentar a ocupação de áreas subutilizadas com moradias e a revitalização do comércio.
Conforme o projeto, a ideia é reverter a tendência de perda populacional e promover qualidade urbanística, ambiental e cultural e de vitalidade econômica da região central através de quatro eixos: habitação; desenvolvimento econômico; espaço público e mobilidade; e patrimônio cultural.
Na habitação, a ideia é promover a oferta de moradia de qualidade e a preço acessível para populações com renda média bruta mensal entre três e dez salários mínimos. Estima-se que, em 20 anos, ao menos 7.650 moradias sejam construídas ou disponibilizadas através de locação social.
No setor de desenvolvimento econômico, o foco é alcançar a consolidação da capital como centro regional de desenvolvimento através de corredores econômicos; arranjo produtivo local de prestação de serviços de saúde; qualidade do comércio e dos serviços turísticos da região; e investimento em atividades de inteligência e inclusão através de Parque Tecnológico e Criativo.
“Para o Plano promover e sustentar o adensamento populacional da Área Central como é seu objetivo central, no eixo Espaços Públicos e Mobilidade é importante oferecer uma rede de espaços de lazer próximos às unidades residenciais com atividades variadas e boa arborização e vegetação, de forma a suprir as necessidades de espaços abertos, de movimento, de contato com a natureza e contato humano que demandam áreas compactas das cidades”, cita o plano.
No eixo de espaço público e mobilidade, estão previstas ações de fortalecimento para as seguintes áreas: praças Ary Coelho; do Rádio; Belmar Fidalgo; Praça Aquidauana; Praça dos Imigrantes; Horto Florestal; Orla Ferroviária; Praça Júlio Lugo, no Bairro São Francisco; Orla Morena; e Praça Cuiabá.
Dentro desses espaços de lazer, há a previsão de transformar 50% do terreno da antiga Pedreira Nasser, no Bairro São Francisco, em um novo EPL (Espaço Público de Lazer) e, ainda, criar sistema de aluguel de bicicleta, “criando alternativas de deslocamento dentro da região central, promovendo a intermodalidade, sobretudo entre transporte coletivo e bicicleta, bem como proporcionando uma atração ao turismo local”.
Por fim, no setor de patrimônio cultural, visa promover ações que viabilizem a preservação, proteção e conservação dos bens culturais, contribuindo para a requalificação e facilitação para novos usos. Espera-se nessa esfera que, em dez anos, “sejam desenvolvidas ações para a promoção do reconhecimento e resgate do sentimento de pertencimento ao patrimônio cultural da cidade; e a longo prazo sejam interrompidos o processo de perda dos bens de relevância como patrimônio cultural, sejam eles caraterizados como patrimônio material e/ou imaterial”.
Nessa linha estão previstas promoção de tombamento dos bens culturais de natureza material; estudo de viabilidade da utilização e ocupação dos imóveis para fins habitacionais e de serviços (exceto estacionamento); regulamentação da Lei n.° 341/18 que prevê a redução de alíquotas e incentivo fiscal aos proprietários de bens culturais imóveis; promoção de ações voltadas ao fomento do Turismo Cultural, entre outros.
