Polícia Civil garante que greve está protegida pela constituição

Sem receber qualquer notificação judicial, até o momento, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) garante que a greve, considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, é protegida pela constituição. A paralisação realizada por policiais civis, nesta sexta-feira, foi programada de acordo com o que determina a lei, segundo o assessor jurídico da entidade, Giancarlos Correa Miranda.

A decisão do Tribunal de Justiça, do desembargador Paschoal Carmello Leandro, considera a paralisação dos policiais civis ilegal, e determina para o Sinpol multa diária de R$ 40 mil, em caso de descumprimento da ordem. A liminar obriga os policiais a voltarem ao trabalho imediatamente e proíbe qualquer espécie de paralisação parcial.

O sindicato alega que não foi, até o momento, notificado sobre a liminar. “Por enquanto, soubemos pela mídia. Assim que formos notificados vamos nos defender. Fizemos tudo dentro da lei”, esclareceu o assessor.

Na avaliação do secretário da entidade, Amauri Pontes, o movimento deve continuar. “A greve continua. Comunicamos todos os órgãos que devem ser avisados da greve. Fizemos tudo de acordo com o que manda a constituição”.

Para o Procurador Geral Rafael Coldibelli Francisco, após a notificação, a categoria deve voltar ao trabalho prontamente. “Entramos com esse pedido, para a greve ser considerada ilegal e a liminar foi deferida. Assim que forem notificados da decisão, eles têm que voltar imediatamente”, disse ao Campo Grande News.

A liminar pode ser contestada pelo Sindicato até o julgamento do mérito da questão.