Política pública para moradores de rua é tema de reunião no Ministério Público
As ações gerenciadas pela prefeitura voltadas à população em situação de rua da Capital foram tema de reunião entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e diversas entidades e associações de bairro, que ressaltaram as dificuldades para a implantação de políticas públicas que atendam aos moradores sem teto.
Em março último, a promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos realizou reunião para tratar sobre o tema e reconheceu que muitos deles enfrentam problemas com drogas e álcool e não são recolhidos para tratamento.
Segundo a Promotora de Justiça, o problema é complexo, sendo preciso esforço dos órgãos públicos e demais entidades representativas da comunidade para resolver a situação, com o estabelecimento de metas para implementar uma política em prol dessa população.
Quanto ao tema, foi ressaltado que foram instaurados vários inquéritos civis neste ano, com o objetivo de verificar a situação do Centro de Triagem e Encaminhamento ao Migrante (Cetremi), com vistas a garantir os direitos das pessoas em situação de rua; com a finalidade de fiscalizar a ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS/SUL em Campo Grande.
Outro inquérito trata da verificação da situação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CENTRO-POP) Unidade I (Jardim Veraneio) e acompanhar a implantação do CENTRO-POP Unidade II.
Na última semana foi realizada vistoria no Cetremi e no CENTRO POP pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. A promotora solicitou o apoio das entidades para realizar entrevistas individuais com os frequentadores do Cetremi que, atualmente, além de migrantes, também abriga moradores em situação de rua. As orientações, além da inspeção geral do ambiente físico, compreenderam a verificação de circulação de drogas no local e as condições de higiene do espaço.
Ela também pediu uma série de visitas periódicas para o acompanhamento dos pedidos sobre as adequações nas instalações e a elaboração de relatórios individuais das constatações dos representantes.
Na visita ao CENTRO POP, que abriga somente a população em situação de rua, a Promotoria de Justiça conversou com os funcionários do local, solicitando o apoio nas indicações de melhorias do do local.
