Por irregularidades, prefeitura anula licitação de uniformes escolares
Pregão aberto em 2016 estava suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado
A Prefeitura de Campo Grande anulou a licitação para compra de uniformes escolares para os alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) aberta em 2016 e que estava suspensa por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em nota, a prefeitura alega que foram verificadas algumas irregularidades que poderiam impedir a licitação, como a falta de assinatura do ordenador de despesa. Além disso, o molde do pregão não atendia a necessidade do município.
"O tipo de licitação foi moldada para compra através de lotes e não por itens, modo que não há interesse da atual gestão em adquirir os uniformes dessa forma, já que em determinadas turmas os alunos usam apenas a camiseta, enquanto em outras eles necessitam também da bermuda e do tênis, como é o caso dos Ceinfs", justifica a prefeitura através da assessora.
A quantidade de itens foi outro fator que levou à anulação do certame, pois "não se adequa à realidade da atual a administração, que adquiriu menos uniformes em razão da situação financeira e econômica do município, aproveitando o saldo remanescente da gestão passada".
Com isso, a anulação do certame foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de segunda-feira (23).
Aberta ainda na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), o pregão visava a aquisição de camisetas regata, maga curta, manga longa, sendo 187.200 unidades de cada. Além de de 81,2 mil pares de tênis, 162,5 mil pares de meia, 96 mil unidade de blusa e calça moleton, 187,2 mil jaquetas escolares de tactel e 139,2 mil jaquetas.
Com diversos questionamentos sobre os pregão e alvo de investigação do TCE, a Central de Compras suspendeu o certame no dia 27 de dezembro de 2016, e o imbróglio foi herdado pelo atual prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Para contornar a situação, a prefeitura comprou os uniformes para o ano letivo de 2017 através de Extrato de Adesão a ata de registro de preços da prefeitura de Embú das Artes (SP) no dia 20 de março deste ano, com valor original de R$ 7,8 milhões.
Com necessidade de mais kits de uniformes, este valor foi reajustado para R$ 8,5 milhões no início deste mês de agosto.
