Prazo para apresentação de emendas a LDO é prorrogado na Câmara
Os vereadores terão até o dia 16 para apresentara emendas ao Projeto de Lei do Executivo
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O prazo final para os vereadores de Campo Grande apresentarem emendas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi prorrogados por mais 10 dias. O data final para a apresentação seria encerrada na próxima segunda-feira (6).Com a mudanças os vereadores poderão apresentar emendas ao Projeto de Lei 9.310/2019, de autoria do Executivo, até o dia 16 de maio.
O pedido foi feito pelo vereador Odilon de Oliveira (PDT) e deferido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira (2). Conforme o vereador Odilon de Oliveira nenhuma emenda foi apresentada por enquanto. "Eu pedi o prazo maior porque às vezes os colegas precisam de mais um tempo para examinar as propostas", afirmou.
O pedetista explica que já tem as propostas para apresentar. "Uma delas é a determinação de 1% do orçamento para segurança pública"
LDO 2020
Enviada pelo executivo com votação esperada para os próximos meses, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020 tem previsão de orçamento de R$ 4,3 bilhões. Conforme a estimativa do secretário de finanças da Prefeitura, Pedro Pedrossian Neto, Campo Grande deve perder cerca de R$ 35 milhões até o fim de 2019 pela redução de transferência estadual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O projeto de lei foi discutido em audiência pública pela Câmara Municipal na última segunda-feira (29).