Prazo vence hoje e agência diz que não faz futurologia sobre multar consórcio

O prazo do Consórcio Guaicurus para a troca de 48 ônibus vence nesta quinta-feira (dia 16) e a empresa já descartou incorporar novos veículos, mas tanto a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados) quanto o prefeito Marquinhos Trad (PSD) não anunciaram a data de aplicação da multa de R$ 2,7 milhões.

“Existe um contrato que estabelece regras, o que é dever e o que não é. A prefeitura está cumprindo a parte dela, de maneira jurídica e administrativa. Vamos cumprir o que está previsto no contrato”, afirmou Trad nesta quinta-feira (dia 16). 

Diretor-presidente da Agereg, Vinicus Leite, afirma que o prazo vence às 17h30, quando se encerra o expediente da agência e que não fará exercício de futurologia sobre a aplicação da multa. “Só posso de manifestar com as informações que eu tenho, oficialmente não tive resposta e o prazo termina às 17h30. E é um passo de cada vez”, diz.

Desta forma, o consórcio fica sujeito ao lançamento da multa a partir de amanhã. O procedimento lembra o de notificação de trânsito, em que a pessoa é informada da multa e tem prazo de cinco dias para apresentar defesa ou pagar.

Os 48 ônibus equivalem a 9% da frota, composta por 555 veículos. O contrato prevê idade média de 5 anos para os veículos. Em abril deste ano, a idade média atingiu 6,76 anos. O Consórcio Guaicurus acionou a Justiça, com pedido de perícia no contrato e pede R$ 76,5 milhões de indenização devido a “perdas financeiras” desde 2012.