Prefeitura para estudos sobre contrato e mantém prazo para troca de ônibus
Consórcio Guaicurus tem até amanhã para substituir 48 ônibus sob pena de multa de R$ 2,7 milhões
O Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo de Campo Grande, sofreu duas derrotas na tarde desta quarta-feira (15), situação que dá continuidade ao imbróglio envolvendo o contrato com o município. A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) anunciou que suspendeu o estudo de reequilíbrio pedido pela empresa e, ao mesmo tempo, manteve a determinação de troca de 48 de 555 veículos da frota, sob multa de R$ 2,7 milhões. O prazo termina amanhã (16).
A decisão, de acordo com o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite, se dá em virtude da ação ingressada pelo Consórcio Guaicurus na Justiça, na qual a empresa pediu a realização de uma perícia técnica no contrato mantido com o município -ainda não houve resposta do Poder Judiciário.
“Suspendemos o andamento até que venha decisão judicial, para não ter conflito entre o que a prefeitura eventualmente tiver decidido, até porque a decisão da Justiça se sobrepõe a qualquer ato administrativo”.
Na coletiva, a Agereg reforçou o que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já tinha dito sobre o pedido de indenização do Consórcio Guaicurus. “Não vamos desembolsar nenhum real”. Na ação judicial, a concessionária alegou perdas “significativas” desde 2012, quando o contrato foi firmado, que resultam em R$ 76 milhões que teriam de ser arcados pelo Executivo municipal.
Contudo, a Agereg afirma que, pelo menos no primeiro estudo apresentado pelo Consórcio Guaicurus, não houve comprovação de desiquilíbrio financeiro. “Foi um estudo muito superficial”. Caso os pedidos da concessionária, a passagem do transporte coletivo poderia chegar a R$ 4,46, hoje em R$ 3,90.
“Bola de neve” – Desde 2012, o Consórcio Guaicurus trocou gradualmente a frota somente três vezes, quando deveria fazer a cada ano, segundo o município. A previsão existia para que a idade média dos veículos ficasse em cinco anos, no máximo. Hoje, os ônibus chegam a quase 7 – por isso a necessidade de troca de 48.
Segundo o diretor-presidente, para que a empresa se regularize será necessário, a partir desde ano, trocar 10% da frota a cada ano, o que seria investimento de R$ 20 milhões anuais. O consórcio, formado por quatro empresas, venceu a licitação em 2012 e o contrato tem duração de 20 anos, período que pode ser prorrogado por mais 10 anos.
Inspeção – A Prefeitura de Campo Grande tem contrato, desde junho do ano passado, para inspecionar os veículos da cidade. Houve 168 reprovações das 433 inspeções feitas até agora. São falhas constatadas nos diversos itens que compõem os veículos, como correia, limpador de parabrisa, entre outros.
Nestes casos, a empresa é obrigada a tirar o carro de circulação, arrumá-lo e só devolver às ruas após nova vistoria da empresa –a Otimiza, contratada por 12 meses por R$ 190 mil. De acordo com o diretor, o contrato será renovado, portanto, as inspeções continuarão na frota.
