Consórcio Guaicurus vai à Justiça e pede perícia no contrato com prefeitura

O Consórcio Guaicurus, empresa concessionária do transporte coletivo, foi à Justiça pedindo a realização de uma perícia técnica no contrato mantido com a Prefeitura de Campo Grande. O objetivo, segundo consta nos autos, é avaliar o equilíbrio econômico-financeiro contestado pelo menos desde o ano passado e que pode encarecer ainda mais o passe de ônibus, hoje em R$ 3,95.

Na petição, o consórcio afirma que trabalha “no limite de suas forças, especialmente econômicas, enfrentando inúmeras dificuldades oriundas especialmente de desajustes/fatos”. A empresa fala da não implementação de obrigações previstas no convênio como “fato novo”.

O pedido ocorre em meio ao imbróglio entre empresa e município, que cobra a troca de 48 ônibus da frota de 505 veículos em 15 dias, sob multa de R$ 2,7 milhões. O Consórcio Guaicurus, no entanto, alega crise financeira para afirmar que não tem condições de atender a solicitação da prefeitura.

Segundo o advogado do consórcio, André Borges, o processo tem a finalidade de obter uma perícia completa do sistema de transporte coletivo, para apontar exatamente o que foi cumprido do contrato de concessão e o que não foi da parte que cabe ao Executivo municipal.

Acrescenta, ainda, que devem ser informadas “novidades” como aplicativos que podem ter levado à redução do número de passageiros pagantes nos ônibus – realidade que a concessionária afirma ser fundamental na queda no transporte.

"O processo é uma via eficiente, transparente, respeitosa e tecnicamente adequada para apurar o tema do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, visando chegar mais adiante a um ajuste consensual com a Prefeitura, órgão com quem se mantém um excelente relacionamento empresarial, evitando-se outras discussões", afirma André Borges.

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva determinou a notificação da prefeitura e entende, em sua decisão, que, a princípio, a perícia “facilitará a autocomposição das partes, além de poder prevenir futuro ajuizamento de ação”. Depois da manifestação do município, a Justiça prevê a nomeação de um perito para realização.

João Rezende, presidente do consórcio, afirmou, após a notificação do município sobre a troca de frota, afirmou que via com “surpresa”, já que a prefeitura só cumpriu o reajuste da tarifa. O assunto de reequilíbrio é tratado “há muito tempo” com a administração pública, mas até agora não foi resolvido.

Reclamou, ainda, que a prefeitura não cumpre o que caberia a ela: reforma na estrutura e condições para que o serviço "seja bom". 

“Nós temos tratado disso de maneira administrativa, com ofício, reuniões, com argumentações, agora veio essa correspondência, essa notificação, que nos surpreendeu, é algo bastante impactante. A idade da frota é importante? É. Mas, o mais importante não é a idade da frota, o mais importante é termos condições, seja com ônibus novo ou mais usado, entregar um bom serviço, e nós não temos essas condições”, disse o presidente na semana passada.

A reportagem ligou para o procurador jurídico do município, Alexandre Ávalo, para saber se Executivo municipal foi notificado e também para o diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Público), Vinícius Leite, mas as ligações não foram atendidas.