Consórcio alega crise financeira e diz ser impossível trocar frota de ônibus

“É algo inexequível”, diz o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, sobre a “impossibilidade” de trocar, em 15 dias, 48 veículos da frota de 505 ônibus do transporte coletivo de Campo Grande. A decisão é da Prefeitura, que ameaça multar a empresa em R$ 2,7 milhões se os ônibus não forem substituídos no tempo estabelecido.

Rezende declarou surpresa com o anúncio, afirma que o Consórcio está “em crise financeira” e diz que a Prefeitura, do contrato, apenas cumpriu o reajuste da tarifa. O presidente afirma que o assunto é tratado junto à administração municipal há muito tempo.

Além de não ter intenção de trocar os veículos, declarou ter pedido, à Prefeitura, aumento da idade média da frota, hoje estabelecida em cinco anos. “Então, estão tratando desse assunto, para nós numa forma, neste momento, inadequada, uma multa, uma condição que é praticamente inexequível, comprar 48 ônibus em 15 dias é algo inexequível. Não vamos ter como cumprir. Agora, temos que sentar em torno de uma mesa e encontrar uma solução, isso que está colocado aí é praticamente impossível de se cumprir”, declarou.

Rezende reclama que ao não cumprir com as reformas de estrutura, a Prefeitura não oferece condições para que o serviço “seja bom”. “Nós temos tratado disso de maneira administrativa, com ofício, reuniões, com argumentações, agora veio essa correspondência, essa notificação, que nos surpreendeu, é algo bastante impactante. A idade da frota é importante? É. Mas, o mais importante não é a idade da frota, o mais importante é termos condições, seja com ônibus novo ou mais usado, entregar um bom serviço, e nós não temos essas condições”.

O presidente descreve um “cenário de crise financeira” na empresa causado pela própria recessão econômica do país e pela transformação da mobilidade urbana com a chegada dos aplicativos. Em meio à isso, pediu, à administração, “reequilíbrio financeiro” do contrato.

“A questão é financeira. Nesse documento que nós apresentamos pedindo reequilíbrio, lá tem alguma parte que estabelece de fazer um levantamento e ver qual a condição financeira que o Consórcio tem, quantos ônibus pode comprar em quanto tempo, diante do atual quadro, porque nós perdemos muitos passageiros pagantes e aí por várias razões, pela crise, pelos aplicativos, no Brasil inteiro isso está acontecendo. Porto Alegre, por exemplo, na semana passada editou um decreto ampliando a idade máxima da frota para 14 anos, acredito que a situação seja a mesma nossa”, disse.

Rezende declarou que as promessas para construção de terminais não foram realizadas, o que afeta o horário dos veículos e disse achar injusto as multas recebidas diariamente pelos fiscais pelo atraso dos ônibus. “O reequilíbrio pode se dar de várias maneiras, aumento de tarifa, que é o que não gostaríamos que acontecesse, alteração dos marcos contratuais, indenização pelo prejuízo que nós tivemos”, comentou.

“Porque quando teve o edital, quando teve a concorrência, a Prefeitura impôs ali condições. O poder público, da parte dele, não cumpriu absolutamente nada, exceto o reajuste da tarifa, mas, por exemplo, no projeto dessa licitação estava previsto a construção de 4 terminais, não tem nenhum. A reforma do terminal Morenão, não sabe nem se vai acontecer, construção de 80 pontos, não tem nem meio”, pontua.

“Então não cumpriu nada e ao não cumprir nada o transporte cada vez vai ficando mais lento, hoje precisamos de mais ônibus para transportar menos pessoas, gastando mais tempo, é uma equação que não dá certo. Então, me dá desespero, porque a sociedade tem que enxergar o outro lado, não pode ser só... ah, mas o ônibus, estamos pagando caro, olha dependendo do preço, de graça é caro, não é R$ 3,95”, afirma o presidente.

Conforme explicou o titular da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinicius Leite Campos, a situação é acompanhada pela Prefeitura desde 2017. No dia 24 de março daquele ano, a Agereg instaurou processo fiscalizatório para acompanhar o cumprimento do contrato em relação à idade média da frota.

Em abril de 2019, a idade média atingiu 6,76 anos, 1,76 superior aos 5 anos estabelecidos em contrato, que determina o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota. Segundo a Agereg, o Capítulo 4 – Especificação da Frota -, afirma que durante a vigência da concessão a idade útil máxima será de 15 anos para veículos da categoria articulado, 10 anos para demais categorias e 5 anos de idade média da frota.

A Prefeitura declarou que a Agereg enviou “vários ofícios solicitando uma programação de adequação da idade media da frota, sem obter sucesso”.

“Nós do Consórcio já levamos essa preocupação para o Ministério Público. Nós estamos denunciando, o Ministério Público é uma entidade hoje bastante acionada, que se preocupe com o transporte, se não vai sucumbir, é muito bonito: ‘ah mas os aplicativos’. Eu uso aplicativo, funciona mesmo, mas não podemos deixar o aplicativo a ponto de sucumbir um transporte essencial”, defendeu o presidente do Consórcio.

“O Dr. Marcos Trad tem sido atencioso conosco, pegou a cidade mais ou menos como um queijo suíço, puro buraco. Aquela buraqueira de dois anos e meio atrás deixou sequelas na nossa frota.É preciso que a sociedade...não é perdoar o Consórcio, o Consórcio não está se eximindo de tudo, mas a condição financeira depende de resgatar o usuário. De que maneira? Prestando um bom serviço, sendo pontual, o cidadão confiar no transporte, deixar o carro em casa e usar o ônibus, porque apesar do preço do aplicativo ser mais em conta em alguns momentos, não é mais seguro que o transporte público”, concluiu.