Consórcio alega crise financeira e diz ser impossível trocar frota de ônibus
Prefeitura deu 15 dias para Consórcio trocar 48 veículos. João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, afirma que poder público não cumpriu contrato
“É algo inexequível”, diz o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, sobre a “impossibilidade” de trocar, em 15 dias, 48 veículos da frota de 505 ônibus do transporte coletivo de Campo Grande. A decisão é da Prefeitura, que ameaça multar a empresa em R$ 2,7 milhões se os ônibus não forem substituídos no tempo estabelecido.
Rezende declarou surpresa com o anúncio, afirma que o Consórcio está “em crise financeira” e diz que a Prefeitura, do contrato, apenas cumpriu o reajuste da tarifa. O presidente afirma que o assunto é tratado junto à administração municipal há muito tempo.
Além de não ter intenção de trocar os veículos, declarou ter pedido, à Prefeitura, aumento da idade média da frota, hoje estabelecida em cinco anos. “Então, estão tratando desse assunto, para nós numa forma, neste momento, inadequada, uma multa, uma condição que é praticamente inexequível, comprar 48 ônibus em 15 dias é algo inexequível. Não vamos ter como cumprir. Agora, temos que sentar em torno de uma mesa e encontrar uma solução, isso que está colocado aí é praticamente impossível de se cumprir”, declarou.
Rezende reclama que ao não cumprir com as reformas de estrutura, a Prefeitura não oferece condições para que o serviço “seja bom”. “Nós temos tratado disso de maneira administrativa, com ofício, reuniões, com argumentações, agora veio essa correspondência, essa notificação, que nos surpreendeu, é algo bastante impactante. A idade da frota é importante? É. Mas, o mais importante não é a idade da frota, o mais importante é termos condições, seja com ônibus novo ou mais usado, entregar um bom serviço, e nós não temos essas condições”.
O presidente descreve um “cenário de crise financeira” na empresa causado pela própria recessão econômica do país e pela transformação da mobilidade urbana com a chegada dos aplicativos. Em meio à isso, pediu, à administração, “reequilíbrio financeiro” do contrato.
“A questão é financeira. Nesse documento que nós apresentamos pedindo reequilíbrio, lá tem alguma parte que estabelece de fazer um levantamento e ver qual a condição financeira que o Consórcio tem, quantos ônibus pode comprar em quanto tempo, diante do atual quadro, porque nós perdemos muitos passageiros pagantes e aí por várias razões, pela crise, pelos aplicativos, no Brasil inteiro isso está acontecendo. Porto Alegre, por exemplo, na semana passada editou um decreto ampliando a idade máxima da frota para 14 anos, acredito que a situação seja a mesma nossa”, disse.
Rezende declarou que as promessas para construção de terminais não foram realizadas, o que afeta o horário dos veículos e disse achar injusto as multas recebidas diariamente pelos fiscais pelo atraso dos ônibus. “O reequilíbrio pode se dar de várias maneiras, aumento de tarifa, que é o que não gostaríamos que acontecesse, alteração dos marcos contratuais, indenização pelo prejuízo que nós tivemos”, comentou.
“Porque quando teve o edital, quando teve a concorrência, a Prefeitura impôs ali condições. O poder público, da parte dele, não cumpriu absolutamente nada, exceto o reajuste da tarifa, mas, por exemplo, no projeto dessa licitação estava previsto a construção de 4 terminais, não tem nenhum. A reforma do terminal Morenão, não sabe nem se vai acontecer, construção de 80 pontos, não tem nem meio”, pontua.
“Então não cumpriu nada e ao não cumprir nada o transporte cada vez vai ficando mais lento, hoje precisamos de mais ônibus para transportar menos pessoas, gastando mais tempo, é uma equação que não dá certo. Então, me dá desespero, porque a sociedade tem que enxergar o outro lado, não pode ser só... ah, mas o ônibus, estamos pagando caro, olha dependendo do preço, de graça é caro, não é R$ 3,95”, afirma o presidente.
Conforme explicou o titular da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinicius Leite Campos, a situação é acompanhada pela Prefeitura desde 2017. No dia 24 de março daquele ano, a Agereg instaurou processo fiscalizatório para acompanhar o cumprimento do contrato em relação à idade média da frota.
Em abril de 2019, a idade média atingiu 6,76 anos, 1,76 superior aos 5 anos estabelecidos em contrato, que determina o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota. Segundo a Agereg, o Capítulo 4 – Especificação da Frota -, afirma que durante a vigência da concessão a idade útil máxima será de 15 anos para veículos da categoria articulado, 10 anos para demais categorias e 5 anos de idade média da frota.
A Prefeitura declarou que a Agereg enviou “vários ofícios solicitando uma programação de adequação da idade media da frota, sem obter sucesso”.
“Nós do Consórcio já levamos essa preocupação para o Ministério Público. Nós estamos denunciando, o Ministério Público é uma entidade hoje bastante acionada, que se preocupe com o transporte, se não vai sucumbir, é muito bonito: ‘ah mas os aplicativos’. Eu uso aplicativo, funciona mesmo, mas não podemos deixar o aplicativo a ponto de sucumbir um transporte essencial”, defendeu o presidente do Consórcio.
“O Dr. Marcos Trad tem sido atencioso conosco, pegou a cidade mais ou menos como um queijo suíço, puro buraco. Aquela buraqueira de dois anos e meio atrás deixou sequelas na nossa frota.É preciso que a sociedade...não é perdoar o Consórcio, o Consórcio não está se eximindo de tudo, mas a condição financeira depende de resgatar o usuário. De que maneira? Prestando um bom serviço, sendo pontual, o cidadão confiar no transporte, deixar o carro em casa e usar o ônibus, porque apesar do preço do aplicativo ser mais em conta em alguns momentos, não é mais seguro que o transporte público”, concluiu.
