Prefeita aguarda “desenrolar” de ações para tomar medida contra aumento salarial

Contrária ao aumento do próprio salário, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), afirmou nesta sexta-feira (3) que está aguardando o desenrolar de duas ações para tomar providencias e tentar barrar o reajuste que elevará a remuneração do cargo para R$ 41,8 mil.

Sem citar quais seriam as providências tomadas, a prefeita se esquivou da responsabilidade e garantiu que o projeto teve começo, meio e fim no Legislativo e não no Executivo. “Entendo o pleito, mas sou contra o meu reajuste salarial, tendo em vista a condição fiscal do Município", reforçou a prefeita.

Recentemente, um advogado judicializou a questão para impedir o aumento de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil, que foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro. Na ação, o advogado cita que a proposta tem caráter ilegal, imoral e lesivo aos cofres públicos, sendo que o salário da prefeita em caráter mensal sofreu aumento de R$ 14.198,60, causando impacto de R$ 141.986,00 somente este ano, totalizando um impacto no erário até o final de seu mandato de R$ 312.369,20.

No mesmo sentido, TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) encaminhou recomendação cautelar à Prefeitura e à Câmara Municipal de Campo Grande, alertando que o aumento salarial da prefeita e de outros servidores agravará ainda mais a delicada situação financeira municipal. O documento assinado pelo relator, conselheiro Marcio Monteiro, aponta que as despesas com pessoal do Poder Executivo, informada no Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2022, estão acima do teto de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do salário da prefeita e dos secretários, o reajuste aprovado no Legislativo atingiria outros 408 servidores, que recebem o teto do funcionalismo público. “O mesmo impeditivo fiscal que eu tenho para dar aumento para as outras categorias é o mesmo que vai me impedir de ter o aumento do meu salário", disse Adriane Lopes.